• Twitter
  • Facebook
  • Flickr
  • Youtube
  • Flicker

Pensão alimentícia - para cobrar valores não pagos pelo(a) ex-companheiro(a) (relação de documentos)

Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

•    RG do(a) representante legal do incapaz;
•    CPF do(a) representante legal do incapaz;
•    Se o(a) representante legal do incapaz for menor de 18 anos, deverá comparecer acompanhada de sua/seu representante legal, o qual deverá trazer RG, CPF e comprovante de endereço;
•    Documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento do(a) filho(a), termo de guarda ou curatela, sentença que fixou alimentos);
•    Comprovante de endereço atualizado do(a) representante legal e do incapaz (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Certidão de nascimento do incapaz;
•    RG do incapaz, se houver;
•    CPF do incapaz, se houver;
•    Cópia do acordo ou da sentença assinada pelo juiz em que foram fixados os alimentos;
•    Comprovantes dos últimos pagamentos da pensão, se houver.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Endereço comercial e residencial de quem está devendo a pensão;
•    Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, onde devem ser depositadas as pensões;
•    Indicação de bens da pessoa que deve pensão.

Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.

Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
 

Recomendar esta página via e-mail: