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Pensão alimentícia - revisão do valor a pedido de quem recebe a pensão (relação de documentos)

Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

•    Certidão de nascimento da criança/adolescente;
•    RG da criança/adolescente, se houver;
•    RG do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
•    CPF do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
•    Endereço residencial e comercial do representante legal e da pessoa que recebe a pensão (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Se o(a) representante legal do incapaz for menor de 18 anos, ele deverá comparecer acompanhado(a) de sua/seu representante legal, o qual deverá trazer RG, CPF e comprovante de endereço;
•    Documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento do(a) filho(a), termo de guarda ou curatela);
•    Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão;
•    Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem recebe a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve aumento da renda da pessoa que paga a pensão.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Número do processo e vara e/ou cópia da sentença em que foram estabelecidos os alimentos;
•    RG da pessoa que paga alimentos;
•    CPF da pessoa que paga alimentos;
•    Endereço residencial e comercial da pessoa que paga alimentos;
•    Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, em que são depositadas as pensões;
•    Nome e endereço de 2 testemunhas, não parentes, maiores de 18 anos, as quais tenham conhecimento de todos os fatos alegados.

Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.

Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
 

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