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Divórcio litigioso - relação de documentos:

Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Públi-ca do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

•    RG do(a) interessado(a);
•    CPF do(a) interessado(a);
•    Comprovante de endereço atualizado do(a) interessado(a) (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Certidão atualizada de casamento;
•    Pacto antenupcial, se houver;
•    Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
•    Qualquer documento que comprove a situação financeira do(a) cônjuge;
•    Imóveis, se houver:
(    ) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
(    ) contrato particular e/ou recibo de compra
(    ) contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
(    ) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal
(    ) nota fiscal ou recibos de benfeitorias
•    Veículos, se houver: certificado de propriedade ou recibo de compra;
•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Número do RG do(a) cônjuge;
•    Número do CPF do(a) cônjuge;
•    Endereço comercial e residencial do(a) cônjuge;
•    Relação completa e detalhada dos bens em comum;
•    Relação dos bens móveis (geladeira, fogão, aparelhos domésticos, móveis e outros) da residência, com apresentação das notas fiscais existentes;
•    Se não existir ação de alimentos, listar as despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores e itens necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.

Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.

Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
 

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