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Defensoria

19/12/2017

NUFURB reforça negociações para solução de conflitos fundiários no Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná está acompanhando os processos de reintegração de posse no Estado através do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB). Atualmente, são mais de 90 processos, somente na Zona Rural, com mandado de reintegração de posse expedido, que estão sendo acompanhados pelo Núcleo.

Diante dos acontecimentos na cidade de Pinhão, centro-sul do Estado, onde uma reintegração de posse expedida terminou em uma tragédia, a coordenadora do NUFURB, Olenka Lins e Silva, esteve esta semana em reuniões com a Prefeitura da cidade, o Governo do Estado, o INCRA, Ministério Público e outras instituições, além dos representantes das comunidades envolvidas e os autores do processo da reintegração de posse em questão, a fim de promover soluções viáveis e principalmente pacíficas, para assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade. Neste sentido, a coordenadora do NUFURB, entrou com pedido de suspensão deste e de outros processos que estão correndo, até que estejam garantidos os direitos básicos das partes mais frágeis e impedir que outras violações aconteçam.

Além do referido processo, existem mais 8 com reintegrações de posse já expedida, os quais a Defensoria Pública solicitará a temporária suspensão.

As negociações estão acontecendo em todos os níveis das questões de regularização fundiária, com o empenho do NUFURB, que hoje, em reunião no INCRA, solicitou a inclusão da Defensoria Pública do Estado, em todos processos relativos existentes, como custus vulnerabilis, uma atuação em favor de todos os vulneráveis, sem representação específica.

O juiz de Direito da Vara Cível de Pinhão, acolheu a solicitação, incluindo a Defensoria Pública do Paraná como parte no processo. O juiz cita em sua decisão a necessidade de habilitação da Defensoria Pública do Estado no presente feito, vez que deve ser vista como porta-voz dos direitos fundamentais dos membros da sociedade, defendendo os direitos dos condenados, promovendo a defesa dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e realizando a defesa dos necessitados em suas diversas modalidades.

Uma nova audiência de conciliação ficou marcada para o dia 20 de fevereiro de 2018.

 

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