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Defensoria

25/07/2020

25 de julho: Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha

A data pede visibilidade à luta das mulheres negras que vivem na América Latina e Caribe.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), quatorze dos 25 países do mundo com as taxas mais estimadas de feminicídio estão na América Latina e no Caribe. A igualdade de gênero, raça/etnia e a luta das mulheres negras por uma vida digna têm ocupado cada vez mais espaço (uma em cada três mulheres, com idade acima de 15 anos,  já sofreu violência sexual). Foram registrados em 2016, mais de 1.800 casos de feminicídio em dezesseis países da América Latina e Caribe, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Desde 1992, o dia 25 de julho é reconhecido como o “Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha”, surgiu durante o primeiro Encontro de Mulheres Afro-latina-americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana, onde discutiram sobre o combate ao machismo e o racismo. A importância da data é dar visibilidade à luta das mulheres negras, pois são vítimas de violências específicas em todo o mundo. Justamente porque o machismo, racismo e a pobreza são atentatórios à dignidade dessas mulheres e dificultam ou impedem o exercício da cidadania. 

Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Protmoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Dra. Lívia Brodbeck, a data é importante e precisa ser lembrada. “Políticas afirmativas e de reparação a nível estatal são muito importantes, aliadas à capacitação de agentes públicos e da sociedade organizada sobre os impactos da escravização e colonização sobre a vida dessas mulheres, para que as pessoas compreendam a importância dessas políticas e se engajem no processo de superação desse problema”, afirma.

No Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639/03, estabelecem o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. “A educação é uma aliada poderosa para romper com esse silêncio, e essa lei deve ser efetivada, com o cuidado, obviamente, de que a história seja contada não somente do ponto de vista dos homens negros, mas também das mulheres negras”, declara a coordenadora do NUDEM.

Aliás, no mercado de trabalho, a taxa de desemprego para mulheres negras é maior. A escravidão no Brasil iniciou-se por volta da década de 1530, foram 300 anos de muita injustiça e a violência e preconceito que as pessoas negras ainda sofrem, são reflexos deste passado escravocrata. Segundo a dra. Lívia, o Brasil adotou uma política oficial de embranquecimento da população e estigmatização das pessoas negras, que dificultou e muitas vezes impediu que essas pessoas estudassem, tivessem acesso à propriedade e conseguissem trabalho digno. “Às mulheres foram relegados os serviços precários, informais e que pagavam pouco, que exigiam pouca ou nenhuma escolaridade” diz a defensora.

No entanto, a vida das mulheres é marcada pelo ativismo e opressão. Trata-se, pois, de que as mulheres negras sempre resistiram à escravidão, ao machismo e pobreza, à violência contra seus filhos e demais familiares. “Então, certamente, ao mesmo tempo em que sofrem discriminações, resistem a elas, até mesmo quando não se auto-intitulam como ativistas. Afinal, como afirma o movimento de mulheres negras, viver e estar no mundo, para elas, já é resistir”, complementa.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do NUDEM, está ciente de que várias violências que atingem a população feminina brasileira, afetam de forma desproporcional as mulheres negras, tal como: Os índices de violência doméstica e obstétrica, feminicídio, mortalidade materna e discriminação no ambiente de trabalho. 

“Nos nossos atendimentos às mulheres negras, sempre temos em mente as dificuldades desproporcionais enfrentadas por elas para o acesso pleno à justiça e a necessidade de auxiliá-las a exercer seus direitos e desenvolver todo o seu potencial” finaliza Lívia. Neste contexto, as ações do NUDEM se baseiam não apenas pelo viés de gênero, mas também de classe e étnico-racial, entre outros.

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