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Defensoria

26/06/2020

Dia 26 de junho: Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Saiba como a DPE-PR atua nesses casos por meio dos Núcleos Especializados.


Hoje é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.  A data surgiu através da Organização das Nações Unidas (ONU) em solidariedade e ajuda às pessoas que sofrem tortura, seja ela por agressão física ou psicológica.

As vítimas são pessoas que, por meio da agressão, são constrangidas a prestar informações, atuar ou se omitir em atos criminosos, podendo também sofrer dessa violência como forma de discriminação ou punição por parte de autoridades. “Atualmente, o relatório da Tortura no Brasil, divulgado pela Câmara dos Deputados, aponta que os perpetuadores do crime seguem sendo as figuras seguem sendo agentes públicos e que as vítimas são, em sua maioria, indivíduos de pouca influência capital e/ou submetidas ao sistema carcerário”, explica a defensora pública e coordenadora no Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), dra. Mariana Gonzaga Amorim.

No Paraná, o Comitê Estadual auxilia e ajuda as vítimas por meio de órgãos competentes, que além da DPE-PR inclui também a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU); Ministério Público (MP-PR); Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP); Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná (OAB/PR); Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED-PR); Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-PR) e o Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA). Além disso, em 2013, foi criado o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que atua, principalmente, na fiscalização das instalações de privação de liberdade, como centro de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, dentre outros. 

Nesse mesmo sentido, o Ministério da Mulher, da Família de dos Direitos Humanos disponibiliza um canal de denúncias (disque 100), voltado ao combate de violações dos direitos humanos.

Na DPE-PR, as ações e atendimentos relacionados aos casos de tortura são feitos em caráter coletivo através dos Núcleos Especializados da Instituição. No NUCIDH, “o foco das atuações está principalmente - mas não limitado - na atuação referente ao abuso da força policial, à fiscalização dos estabelecimentos penais e na proteção da população vulnerável. Trabalhamos com o acompanhamento de situações de suspeita de violação dos direitos humanos e principalmente em demandas coletivas acerca do tema”, explica dra. Mariana Gonzaga Amorim.

No Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), a fiscalização e atuação são em estabelecimentos prisionais. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) atua em conjunto com os demais, quando as vítimas são mulheres e o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) quando as vítimas são crianças e adolescentes.

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