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Defensoria

22/06/2020

DPE-PR propõe que ABNT fixe norma técnica para compra de cobertores para a população carcerária

A norma valerá para todas as políticas públicas relacionadas à necessidade de aquisição desse tipo de material

Por iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está discutindo a elaboração de norma técnica que regulamentará a aquisição de cobertores pelo Estado. A norma deverá estabelecer requisitos mínimos de composição, gramatura e outros, de acordo com a temperatura média do local.

No procedimento, instaurado em setembro de 2019, o Núcleo reuniu reclamações de pessoas presas e analisou os contratos firmados pelo Estado do Paraná para compra dos materiais. Foi constatada a ausência de normas técnicas e parâmetros objetivos que orientem os procedimentos de licitação, fazendo com que os cobertores comprados pelo poder público acabem não atendendo à necessidade de isolamento térmico de acordo com a média de temperatura, a qual, no Paraná, pode ser inferior a 10°C no inverno.

Segundo o coordenador do NUPEP, dr André Giamberardino, são comuns as reclamações de que os cobertores distribuídos no sistema penitenciário não são quentes. “Eles são feitos de poliéster, que é um material de baixo isolamento térmico. O atual cenário de pandemia, que traz restrições à entrega de cobertores pelas famílias, agrava a situação”, ressalta. Ele comenta ainda, que, na prática,, “as próximas compras do Estado deverão observar parâmetros mínimos de composição, garantindo a aquisição de materiais mais adequados às medidas de temperatura do Paraná”.

Após contato inicial com a ABNT, o NUPEP pediu formalmente, em fevereiro de deste ano, a elaboração de norma técnica de classificação e especificações de cobertores conforme níveis de temperatura e exposição ao frio. Os  defensores públicos dr. André Giamberardino e dr. Julio Salem, participaram de duas reuniões virtuais com a Associação e empresas do ramo, em 30 de abril e em 18 de junho. No último encontro, a ABNT apresentou proposta de tradução de norma internacional sobre isolamento térmico, com revisão realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A proposta será submetida a consulta nacional e, posteriormente, publicada no site da ABNT.

Os parâmetros valerão em todo o país e terão impacto não só sobre a população carcerária adulta e as(os) adolescentes privadas(os) de liberdade, mas em toda política pública relacionada à necessidade de aquisição desse tipo de material.

Referência: processo administrativo n. 16.020.184-3-NUPEP/PR.

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