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Defensoria

26/03/2020

DPE-PR repassa R$8 milhões ao Executivo para contribuir no combate ao COVID-19

É a primeira vez que a Instituição tem a oportunidade de colaborar financeiramente com medidas efetivas para a saúde da população.

 

Tendo em vista o momento grave em que o o país e o Paraná se encontram, a Defensoria Pública do Estado, tomou a importante decisão de contribuir para o combate do coronavírus. Depois de tratativas com o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, com o Secretário da Casa Civil, Guto Silva, com o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, e com o relator do orçamento na ALEP, deputado Tiago Amaral, o defensor Público-geral, Dr. Eduardo Abraão, anunciou o repasse de R$ 8.000.000,00, provenientes do FUNDEP (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), para auxiliar nas ações que envolvem a pandemia.


De acordo com defensor público-geral, a medida não afetará a execução orçamentária de 2020 da Defensoria Pública, visto que o valor é proveniente de superávit de arrecadação de anos anteriores. "É a primeira vez que a instituição tem a oportunidade de tomar uma medida dessa natureza, contribuindo muito no auxílio ao combate do coronavírus e, consequentemente, contribuindo também para preservar a vida das pessoas aqui em nosso Estado", complementa.


O Projeto de Lei de repasse, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) já na próxima segunda-feira (30), para o início da tramitação e votação em plenário. O PL da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tramitará junto aos repasses feitos pela ALEP, Tribunal de Justiça (TJ-PR) e Tribunal de Contas (TC-PR). "A união entre as Instituições e Poderes do Estado é fundamental nas ações de combate ao coronavírus, considerando que essa união encurta as distâncias e facilita a tomada de decisões tão importantes em momentos  delicados como este, da pandemia do COVID-19", ressalta Abraão.

O FUNDEP
O FUNDEP está previsto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e compõem uma das fontes de arrecadação orçamentária da Instituição.

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