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Defensoria

25/03/2020

Núcleos especializados intensificam atuação diante da atual crise

Iniciativas visam conter o avanço da pandemia e garantir direitos coletivos da população

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) está realizando atendimento personalizado nas Sedes em todo o Estado, em razão do surto ocasionado pelo novo coronavírus. Considerando que são funções instituicionais da Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico e exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor. Sendo assim, no atual momento, os Núcleos de atendimento adotaram medidas de contigenciamento, e lançaram recomendações à população buscando previnir a disseminação do vírus. 

O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná - NUPEP, apresentou sugestões ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná, diante da franca ampliação e perspectiva de expansão exponencial da pandemia de coronavírus (COVID-19) no Brasil inteiro nas próximas semanas.
O NUPEP aguarda a parceria do GMF/TJPR para tornar efetivas algumas políticas públicas para a ocasião, mediante determinação/recomendação por ato oficial. São elas: Prisão domiciliar; Substituição de prisões provisórias por medidas cautelares alternativas; Dispensa de exame criminológico; Concessão da harmonização de regime para todos os presos de regime semiaberto; Suspensão do dever de comparecimento periódico em Juízo; Manutenção das saídas temporárias regulares, determinando-se período de quarentena em prisão domiciliar; Triagem adequada à investigação da doença na entrada de novos presos; Mutirão carcerário; entre outras medidas que poderão reduzir o risco de situações mais graves dentro do sistema prisional e servirão de suspiro ao caos gerado pelo hiperencarceramento.

Também o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e a Defensoria Pública da União (DPU), na figura da Defensoria Regional de Direitos Humanos, recomendaram ao Município de Curitiba e à Fundação de Ação Social (FAS) que garantam medidas urgentes de higiene e proteção para evitar que a população em situação de rua seja contaminada pelo novo coronavírus. 
Uma das orientações é para que locais públicos educacionais e esportivos com espaços para realização de higienização e que estejam fechados por motivos de isolamento da população sejam utilizados para acomodar o excedente de população em situação de rua e liberados para que eles possam tomar banho e realizar higienização.
Além disso, foi recomendado que se disponibilize nos equipamentos e serviços (Centros POP, Casas de Passagem, Hoteis Sociais) álcool em gel 70%, sabão, máscaras faciais de proteção descartáveis para usuárias(os) e funcionárias(os), além de material informativo sobre o COVID-19 , bem como a adoção de providências, junto aos equipamentos da rede socioassistencial, destinadas a assegurar máxima ventilação possível dos dormitórios e distanciamento entre camas.

O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), encaminhou, na quarta feira (18), um pedido de suspensão de qualquer ordem remocionista como as decorrentes dos mandados de reintegração de posse à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ. O pedido, que vale para todo o Estado, estabelece medidas a serem tomadas e toma como base as normas e medidas adotadas no âmbito do Poder Judiciário no período de pandemia do coronavirus e se destina às ocupações e comunidades formadas por pessoas carentes em todo o Estado do Paraná.
Além disso, o NUFURB solicitou informação e orientação à órgãos sobre prevenção ao COVID-19. O oficio, encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, solicita ações emergenciais e informações de utilidade pública à população, principalmente para às comunidades mais vulneráveis do Estado, como áreas irregulares, ocupações e bairros periféricos. Além de dados sobre prevenção, o documento sugere que sejam compartilhadas orientações sobre as políticas públicas e benefícios sociais disponíveis para a redução dos impactos diretos e indiretos da pandemia e que a ausência de equipamentos relacionados à prestação dos serviços publicos essenciais sejam relatados aos órgãos responsáveis e à Defensoria Pública. A demanda é oriunda do Conselho Consultivo da Ouvidoria Externa da DPE-PR.

O Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), juntamente com outros órgãos de justiça do Estado, emitiram uma Recomendação Conjunta com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito da socieducação. A articulação dos órgãos de justiça do Estado na busca por uma solução coletiva e partilhada é uma conquista para o sistema de justiça e para todas(os) as(os) envolvidas(os).

Além disto, através do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), foram realizadas recomendações para a SANEPAR, companhia de água, e para a COPEL, companhia de luz. A orientação é para que não haja a interrupção no fornecimento de luz e água nestes períodos de isolamento social e quarentena, por conta do novo coronavírus (COVID-19).
A SANEPAR acolheu no último dia 20, o pedido da DPE-PR que solicitou a não interrupção do abastecimento nos casos de inadimplência, em decorrência da situação atual do estado de pandemia, não interrompendo assim o fornecimento de água para clientes inadimplentes. 

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Diretos das Mulheres (NUDEM), e o Setor de Execução Penal de Curitiba da DPE-PR, peticionaram junto às autoridades judiciárias competentes pedidos de prisão domiciliar para gestantes e lactantes em decorrência do surto de Coronavírus que assola o país e que pode atingir estabelecimentos prisionais nos próximos dias. O pedido, realizado na última segunda-feira (23), vale para presas provisórias e definitivas, tanto as que se encontram no Complexo Médico Penal (gestantes) e na Penitenciária Feminina de Piraquara (lactantes), na região metropolitana de Curitiba, quanto no interior do estado. 
O Núcleo também encaminhou um ofício à SESP solicitando dados a respeito de possível aumento de casos de violência doméstica durante o período de confinamento, questionando a respeito do funcionamento das delegacias e sobre providências a serem tomadas para minimizar a situação. Ainda sobre o tema, o NUDEM realizou uma reunião com CMB, CEVID-TJPR, NUPIGE/MPPR e DEAM-SESP, para tratar de esforços conjuntos no sentido de aprimorar a divulgação e o encaminhamento para os serviços de proteção à mulher, considerando o provável aumento de índices de violência doméstica.
Em roda de conversa online com a vereadora Maria Leticia, de Curitiba, a coordenadora do núcleo, dra Lívia Brodbkeck, debateu sobre os riscos enfrentados pelas mulheres que estão em casa durante esta quarentena.
O NUDEM trabalha ainda, com a ideia de uma campanha para conscientização e prevenção da violência durante esses dias de confinamento.

Estás e outras ações estão sendo realizadas diariamente pelos Núcleos, e poderão ser acompanhadas pelo site da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

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