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Defensoria

25/03/2020

DPE-PR solicita informação e orientação nas comunidades sobre prevenção ao COVID-19

Ofício enviado pelo NUFURB a órgãos estaduais prioriza áreas mais vulneráveis

Na última terça-feira (24), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) por meio do Núcleo Itinerante das Questões Urbanísticas e Fundiárias, enviou ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar e  à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil solicitando ações emergenciais de informação e orientação à população sobre as medidas de prevenção ao COVID-19.

"O direito à informação é um dos bens mais valiosos, no cenário atual de crise. Está assegurado não só na Constituição, como também na legislação federal e estadual mais recente sobre a situação de emergência sanitária. Em tempos de mudanças rápidas e dados que muitas vezes se chocam, as instituições têm o dever de orientar corretamente as regiões com menos acesso", explicou a defensora pública, coordenadora do núcleo, dra. Olenka Lins e Silva Martins Rocha.

A medida, oriunda de sugestão do Conselho Consultivo da Ouvidoria Externa da DPE-PR, visa assegurar informação de utilidade pública às comunidades mais vulneráveis do Estado, como áreas irregulares, ocupações e bairros periféricos, e é direcionada a órgãos que atendem a população local e que gozam de confiabilidade na sociedade em geral. Além de dados sobre prevenção, o documento sugere que também sejam compartilhadas orientações sobre as políticas públicas e benefícios sociais disponíveis para a redução dos impactos diretos e indiretos da pandemia e que a ausência de equipamentos relacionados à prestação dos serviços publicos essenciais, sejam relatados aos órgãos responsáveis e à Defensoria Pública.

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