• Twitter
  • Facebook
  • Flickr
  • Youtube
  • Flicker

Defensoria

17/05/2019

NUDIJ propõe Ação Civil Pública contra a manutenção ilegal de adolescentes em carceragem

Inspeções realizadas por diversos órgãos constataram que o local não possui estrutura mínima de segurança e higiene

Na tarde do dia 16, o Núcleo de Infância e Juventude protocolizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná, pleiteando que adolescentes apreendidos por ato infracional não sejam mantidos na cadeia pública da Delegacia de Polícia de Apucarana, em razão das condições apresentadas, e sejam transferidos para locais que respeitem o disposto na legislação, especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A propositura da demanda foi motivada pela grave precariedade das condições de higiene e salubridade do local, aliado à ausência de perspectiva de solução do problema a curto ou médio prazo. Dentre os problemas verificados, estão a falta de acesso a água potável e falhas na estrutura de prevenção de incêndios.

Nos pedidos, o NUDIJ requereu, na petição inicial, que "o Estado do Paraná se abstenha de manter, na cadeia pública da delegacia de polícia de Apucarana, em tempo superior ao estritamente necessário para lavratura do auto de apreensão em flagrante de auto infracional, adolescentes em conflito com a lei, que, em hipótese alguma, deverão pernoitar ou permanecer por mais de seis horas nas suas (das referidas delegacias) dependências". Ainda, postulou que "eventual adolescente apreendido na carceragem da delegacia de Apucarana, independentemente do período, seja imediatamente transferido para entidade que respeite o disposto no art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente". Houve, ainda, um pedido de concessão imediata de medida liminar pelo judiciário, motivada pela urgência da situação.

Segundo dados obtidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, a unidade não conta com plano de segurança contra incêndios e não há extintores instalados de acordo com as normas técnicas, além de outros fatores de riscos. A Vigilância Sanitária, que também visitou a unidade, concluiu que “o local das celas destinadas às acomodações de adolescentes apreendidos temporariamente na 17ª Subdivisão Policial de Apucarana não se apresenta íntegro, é insalubre, podendo expor agentes nocivos à saúde”.

A coleta das informações foi conduzida pela defensora pública alocada em Apucarana, dra. Maísa Pimenta, a qual assinou o pedido inicial. O coordenador do NUDIJ, dr. Marcelo Lucena Diniz, e o defensor público auxiliar do Núcleo, dr. Fernando Redede, também assinaram o pedido.

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.