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Defensoria

15/05/2019

DPPR coordena Plano de Enfrentamento à Violência Sexual

O plano é uma parceria entre Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Na última terça-feira (14), aconteceu o lançamento do Plano Regional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Boqueirão, a “LIGA BOQUEIRÃO”. Por meio de ações elaboradas e executadas por uma verdadeira liga de profissionais, o Plano, que começou a ser elaborado em 2017, busca amparar as vítimas de crimes sexuais, bem como seus familiares. Durante o evento, houve acolhimento, mesa redonda, apresentação e entrega do Plano ao município de Curitiba.

Para a defensora pública do Foro Descentralizado do Boqueirão, dra. Patrícia Rodrigues Mendes, “apesar de a coordenação do projeto ter sido realizada pelo Sistema de Justiça, apenas foi possível o desenvolvimento do projeto porque os profissionais da rede protetiva (educação, assistência social, conselho tutelar, saúde, segurança pública etc) se comprometeram com a causa”, diz. .

O coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), dr. Marcelo Lucena Diniz, destaca que a experiência no Boqueirão é importante pois "leva a cabo a reorganização de uma rede territorializada, ou seja, eles conheceram e identificaram os atores da rede local e conseguiram envolver todo mundo nessa rede de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência", conta.

Através do NUDIJ, a Defensoria Pública do Estado do Paraná ajuíza demandas coletivas ou individuais estratégicas, atua junto às Cortes Internacionais e auxilia o fortalecimento de famílias vulneráveis, evitando, assim, intervenções estatais mais drásticas. Atualmente, a DPPR atende a crianças e adolescentes em todas as comarcas de atuação, inclusive no Boqueirão, onde realiza propositura de ações de infância, acompanhamento processual, contestação em medidas de acolhimento e presta orientações jurídicas,

O Plano

O projeto surgiu em atenção à Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao todo, serão 16 ações integradas, baseadas em quatro eixos de atuação: Participação, Protagonismo, Comunicação e Mobilização; Prevenção; Atenção e Pesquisa e; Responsabilização. O Plano atenderá moradores dos bairros Hauer, Xaxim, Boqueirão e Alto Boqueirão.

Os trabalhos, que envolvem o atendimento médico e psicológico às vítimas, suporte e conscientização de famílias, palestras educativas, dentre outros serão desenvolvidos por uma liga, formada não somente por representantes dos órgãos organizadores, mas também por agentes da comunidade.

Conforme consta no Plano, a escolha do termo “liga” não foi em vão. A palavra, que remete à conexão, alerta e proteção, está diretamente ligada ao tema. Além disso, “liga” é o nome dado aos grupos de super-heróis que se unem em prol de um bem maior. E, com o intuito de engajar as crianças e adolescentes, tornando-os protagonistas de suas próprias histórias, o Plano conta com sete personagens.

O Plano Regional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pode ser acessado aqui.

Dados

Segundo o SINAM, Sistema Nacional de Atendimento Médico, só em 2018, foram registrados 599 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nas dez regionais de Curitiba. No Boqueirão, foram 76 registros.

De acordo com dados divulgados pelo boletim de Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2017, foram registrados aproximadamente 185mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse número, 51,2% tinham entre 01 e 05 anos de idade e 45,5% eram da cor negra.

No ano de 1973, devido ao crime cometido a Araceli Cabrera Crespo, de oito anos na época, no Espirito Santo, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no dia 18 de maio.

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