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Defensoria

18/12/2018

DPPR Cianorte realiza palestra sobre o mês da Consciência Negra

No dia 28/11, a Defensoria Pública em Cianorte, através de convite realizado pelo Sistema Fiep-Senai, realizou uma palestra em referência ao mês da “Consciência Negra”.

A palestra abordou “os desafios o combate ao preconceito racial”,  teve como público alvo os alunos do curso aprendizagem, cuja idade varia de 14 a 21 anos, e buscou o direito à informação e à educação em direitos, bem como despertar um olhar através do conhecimento para outras possibilidades, as quais, os sujeitos ainda não estão inseridos.

Foram trabalhadas duas, das diversas dimensões dos racismos, quais sejam, racismo estrutural e racismo institucional, sendo que esses dois campos foram ancorados no teórico, ALMEIDA, Silvio.

Inicialmente, houve a apresentação da Defensoria Pública aos alunos e, implicado a esta apresentação, uma das funções da mencionada Instituição, explicitada na Lei Complementar nº. 132/2009, artigo 4º, inciso III, que traz como baliza: promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.

A palestra se desenrolou com uma construção histórica acerca do processo de escravização de pessoas pela sociedade brasileira e toda construção social na condução do racismo como marcador social, o que faz com que a população negra, que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são mais de 54% da população, não acesse a determinados espaços de poder, fiquem à margem da sociedade ou alocadas em espaços degradantes como as prisões.

Focou-se em demonstrar através de teóricos como BORGES, Juliana; RIBEIRO, Djamila; CARNEIRO, Sueli; NASCIMENTO, Abdias; MBEMBE, Achile; como historicamente a população negra encontra-se em desvantagem em relação às populações não negras.

Além disso, a discussão passou pelo prisma de marcos legais de combate ao racismo, tais como: artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e 1988, Lei Federal 7.716/89, conhecida como Lei Caô, Lei Federal 9.459/97, artigo 20, que tipifica o crime de racismo, artigo 140, § 3º, crime de injúria racial, “Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial”, que aconteceu em Durbam, na África do Sul em 2001, a qual, veio dar subsídio à Década Internacional dos Afrodescendentes – 2015/2024.

Foram exibidos vídeos que tratam sobre o tema, sendo eles: “Racismo Institucional – Teste da imagem” – realizado pelo governo do Estado do Paraná, “Doll Tes – o efeito do racismo em crianças”.

Além disso, foram colocados em exposição, livros de autores negros e autoras negras que trabalham a temática e colocados à disposição dos alunos. Ao final, alunas vieram buscar orientação em como acessar grupos de estudos e matérias que falem sobre racismos, lgbtqia e gênero.

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