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Defensoria

09/11/2018

DPPR, DPU e NUPOVOS recomendam ao IAP cuidado na criação de um Parque Estadual na região do Rio Paraná

Na segunda-feira (05), o defensor público dr. Wisley Rodrigo dos Santos, auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e a coordenadora do Núcleo, dra. Cinthia Azevedo Santos, junto com a Defensoria Pública da União (DPU), através da defensora dra. Carolina Balbinot Bunhak, e com o Núcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS), por meio do professor Roberto Martins de Souza (IFPR); elaboraram uma recomendação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), visto que o IAP de Paranavaí instaurou um procedimento para a criação de um Parque Estadual, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal. Essa Área de Proteção Ambiental federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

O NUCIDH tem um contato muito próximo com as comunidades tradicionais. São realizadas reuniões anuais de planejamento em todas elas, depois também reuniões específicas e, ao final do ano, é feito uma reunião com as comunidades para mostrar o balanço das atividades desenvolvidas, como foi feito recentemente. O Núcleo mantém um diálogo constante com os ilhéus do Rio Paraná, com os Faxinalezes e com ciganos.

“Um ilhéu entra em contato com a Defensoria falando que o IAP instaurou um procedimento para criar um parque estadual, que envolve as APA’s. O ilhéu informou isso para gente, nós fomos atrás e oficiamos o IAP. Descobrimos que realmente havia esse procedimento, do dia para noite. Requisitamos cópia desse procedimento, examinamos e, após análise e conversar com os ilhéus, nós decidimos conjuntamente fazer a recomendação”, explica dr. Wisley Rodrigo dos Santos.     

Entre as recomendações da DPPR, DPU e NUPOVOS, consiste que o IAP respeite o protocolo de consulta dos ilhéus, assim como também se recomenda que o órgão tome todos os cuidados necessários com os mesmos. “A recomendação visa garantir que o estado brasileiro observe, efetivamente, o direito das comunidades tradicionais. Atuações estatais que tenham possibilidade de afetar as comunidades tradicionais devem ser precedidas de participação adequada, respeitado o modo de vida da comunidade”, esclarece a defensora da DPU, dra. Carolina Balbinot Bunhak.

As Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná atuam em favor da comunidade tradicional de Ilhéus, que já sofre limitação no meio de vida tradicional em virtude das unidades de conservação federais existentes na região, após sofrer processo de expulsão e restrição de direitos nas últimas décadas. A comunidade de ilhéus ainda suporta mazelas das violações de direitos perpetradas durante muitos anos, sendo necessário que seja assegurado aos integrantes da comunidade tradicional a efetivação de seus direitos.

Sobre a criação desse Parque Estadual, o Misael Jefferson Nobre, um representante dos ilhéus, revela o que a comunidade local pensa a respeito. “Minha opinião e de muitos ilhéus, somos totalmente contra. Já tivemos no passado (1997) a criação do Parque Nacional de Ilha Grande e a APA Federal, sem que os ilhéus fossem consultados em uma audiência pública, para saber suas opiniões. Tanto no Parque como na APA, por causa das leis ambientais, provocou a expulsão da comunidade dos Ilhéus” relata Misael Jefferson Nobre, morador local da região.

“É importante frisar que o Parque é uma pretensão do governo do Estado. Se criar uma unidade de conservação e de proteção integral, irá sobrepor ao território dos ilhéus, causando impedimentos das suas práticas tradicionais e, portanto, no seu modo de vida. Não há compatibilidade entre o parque e o modo de vida dos ilhéus que estão lá a mais de 70 anos”, aponta o professor Roberto Martins, do IFPR.

O professor Roberto Martins segue explicando sobre a recomendação. “A recomendação elaborada pela Defensoria traz no seu bojo a OIT-169, que trata dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Essa convenção obriga ao estado, ao empreendedor ou mesmo ao legislador, que, antes de tomar medidas administrativas ou tomar decisões sobre como utilizar uma área ou como se deve aplicar uma política pública, que ele faça a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais que serão alvo desta política.”  

A recomendação solicita que o IAP aplique o direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT. Isso significa que, na prática, os ilhéus precisam ser consultados antes e as decisões devem ser tomadas conjuntamente sobre a criação desse parque. Se ele vai ser criado ou não, dependeria dessa consulta. A recomendação reforça esse direito dos ilhéus do Rio Paraná.

A ocupação das ilhas são da décadas de 40 e 50 e pelo novo código florestal 12.651 de 2012, toda atividade existente antes de agosto de 2008, torna a área consolidada.

A relação entre as instituições e as comunidades tradicionais não é de hoje, o professor Roberto Martins, do Instituto Federal do Paraná, conta mais sobre a atuação do NUPOVOS com as comunidades tradicionais. “Esse contato é antigo, da data de 2008, quando se criou a rede de mutirão de povos e comunidades tradicionais, uma grande articulação que envolve oito movimentos sociais que representam povos tradicionais aqui no Paraná, entre eles os ilhéus. De lá para cá, os ilhéus demandaram cursos e assistência jurídica ao NUPOVOS. Mais recentemente, em 2016, participaram, portanto, do primeiro curso e, desde 2017, eles têm à disposição um curso organizado pelo NUPOVOS, a partir do Instituto Federal do Paraná, que é ministrado lá nas ilhas, na região que eles vivem, do Rio Paraná. Dessa forma, o NUPOVOS, presta assessoria, seja com formação ou assistência jurídica”, exemplifica.

O Instituto Ambiental do Paraná já recebeu a recomendação e tem o prazo de 30 dias, desde a data que o texto foi oficializado (05/11/2018), para encaminhar as respostas às Defensorias Públicas. Procurado pela reportagem, o IAP ainda não se pronunciou até a publicação da matéria. Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

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