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Deliberações - 2021

Deliberação CSDP 001/2021 (DIOE 10888, pág. 89) - Regulamenta o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 002/2021 (DIOE 10890, pág. 70) - Regulamenta a progressão funcional de Servidores Públicos por tempo de serviço.

Deliberação CSDP 003/2021 (DIOE 10899, pág. 106) -Prorrogação do mandato da atual Comissão de Prerrogativa.

Deliberação CSDP 005/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 011 de 10 de junho de 2020 – Revoga a Deliberação nº 04/2015 e dispõe sobre critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.

Deliberação CSDP 006/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 019 de 1 de setembro de 2020 – Regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 007/2021 (DIOE 10913, pág. 245) - Alteração da Deliberação CSDP nº 011/2015 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativa em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07.

Deliberação CSDP 009/2021 (DIOE 10915, pág. 58) - Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.

 

 

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