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Deliberações - 2014

  • Deliberação CSDP Nº 001/2014 (DIOE 9130, pág. 23) - Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná (CONSOLIDADA)
  • Deliberação CSDP Nº 002/2014 (DIOE 9139, pág. 25) - Regulamenta o artigo 143, I, “a”, da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011 – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP nº. 15, de 08 de outubro de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 003/2014 (DIOE 9145, pág. 179) - Regulamenta a verba indenizatória pelo exercício extraordinário para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prevista no art. 143, I, ”a” da Lei Complementar Estadual nº 136 de 19 de maio de 2011, e dá outras providências – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 004/2014 (DIOE 9145, pág. 180) - Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores efetivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná – (Anulada em vigência a Instrução Normativa DPG Nº 04/2015)
  • Deliberação CSDP Nº 005/2014 (DIOE 9145, pág. 181) - Súmula: Estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público (CONSOLIDADA)
  • Deliberação CSDP Nº 006/2014 (DIOE 9145, pág. 184) - Súmula: Estabelece critérios para avaliação curricular dos candidatos a examinadores para o II concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público
  • Deliberação CSDP Nº 007/2014 (DIOE 9145, pág. 184) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP e 07/2013-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 008/2014 (DIOE 9163, pág. 24) - Regulamenta a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Segundo Grau de Jurisdição e em Instâncias Superiores e dá outras providências

  • Deliberação CSDP Nº 009/2014 (DIOE 9163, pág. 25) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP e 07/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 010/2014 (DIOE 9164, pág. 39) - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de auxílio-alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Paraná, e dá outras providências – (Retificada, em partes, pela Deliberação CSDP nº 15/2014, de 21 de março de 2014) (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 011/2014 (DIOE 9163, pág. 25) - Regulamenta a realização de atividades docentes e/ou discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho
  • Deliberação CSDP Nº 012/2014 (DIOE 9172, pág. 77) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP e 07/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 015/2014 (DIOE 9189, pág. 175) - Altera a Deliberação CSDP nº 10/2014, de 07 de Março de 2014
     
  • Deliberação CSDP Nº 016/2014 (DIOE 9185, pág. 77) - Aprova a lista anual de antiguidade, nos termos do art. 102 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências – (Revogada, em parte, pela Deliberação CSDP nº. 30/2014 de 04 de dezembro de 2014)
  • Deliberação CSDP Nº 017/2014 (DIOE 9183, pág. 525) - Retifica as Deliberações 04/2013-CSDP, 07/2013-CSDP, 07/2014-CSDP e 12/2014-CSDP, que tratam da criação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos termos do art. 9º, II, “a”, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011 (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 022/2014 (DIOE 9246, pág. 109) - Dispõe sobre a vedação do exercício da advocacia por quaisquer membros e servidores da Instituição
  • Deliberação CSDP Nº 023/2014 (DIOE 9257, pág. 39) - Aprova a lista anual de antiguidade dos servidores do quadro pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do art. 102 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências
  • Deliberação CSDP Nº 024/2014 (DIOE 9257, pág. 41) - Regulamenta parte do Regimento Interno da instituição, dispondo sobre a promoção dos servidores e critérios de merecimento
  • Deliberação CSDP Nº 025/2014 (DIOE 9257, pág. 44) - Regulamenta os artigos 172, VIII e 178 da Lei Estadual 6.174/70 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná), bem como o art. 208, IV, da Constituição da República, e dá outras disposições – (Suspensos os efeitos pela Deliberação CSDP 15, de 08 de outubro de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 026/2014 (DIOE 9283, pág. 52) - Regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011 - (CONSOLIDADA)

                              Voto aprovado - Parecer sobre o pedido de alteração da Deliberação 26/2014 - hipóteses de suspensão do estágio probatório.

 

  • Deliberação CSDP Nº 027/2014 (DIOE 9283, pág. 55) - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná - (CONSOLIDADA)
  • Deliberação CSDP Nº 028/2014 (DIOE 9318, pág. 104) Retifica as Deliberações CSDP nº 01/2014 e CSDP nº 21/2014, que dispõem sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná
  • Deliberação CSDP Nº 030/2014 (DIOE 9350, pág. 88)Suspende a eficácia das Deliberações 03/2013 e 10/2014 em relação aos membros, altera a redação do artigo 2º da Deliberação nº. 06/2013-CSDP, de 6 de dezembro de 2013, e revoga o artigo 4º da Deliberação nº. 16/2014-CSDP, de 4 de abril de 2014 – (Revogada pela Deliberação 01, de 02 de março de 2015)
  • Deliberação CSDP Nº 031/2014 (DIOE 9355, pág. 87) Institui o Sistema de Controle Interno na Defensoria Pública do Estado do Paraná, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências
  • Deliberação CSDP Nº 032/2014 (DIOE 9355, pág. 90)Dispõe sobre o elogio como critério para a aferição de merecimento dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

  • Deliberação CSDP Nº 033/2014 (DIOE - 9357, pág. 62)Dispõe sobre o registro de nota abonadora nas pastas funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública e dá outras providências.
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