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O que é Ouvidoria-Geral

“A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Paraná, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e de participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização.”

Art. 34. Lei Complementar 136, de 19 de Maio de 2011

A Ouvidoria é a conquista de espaço pelo cidadão para acompanhar e contribuir com a fiscalização dos serviços da instituição. A este está assegurado o direito de acesso à informação e exigência de esclarecimentos em situações confusas, reclamar quando necessário e, principalmente, sugerir melhorias.

O Ouvidor-Geral é um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos escolhido entre as organizações não-governamentais ligadas à defesa dos Direitos Humanos, que promoverá o intercâmbio entre a sociedade e Defensoria.

É com a colaboração da sociedade que se forma uma instituição pública e a Ouvidoria é parte ativa na garantia de resposta aos anseios da população.
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