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Instrução Normativa 2º Grau

  • Instrução Normativa nº 01/2019 - Orienta os membros, os servidores e os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre a atuação dos órgãos de atuação de Segundo Grau e estabelece o fluxo de comunicação entre os órgãos.
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