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Deliberações - 2019

Deliberação CSDP nº 001/2019 (DIOE 10399 pág.109) -  Alteração da Del. CSDP n° 001/2014 – Contratação de estagiário de graduação em Direito.

Deliberação CSDP nº 002/2019  (DIOE 10399 pág.109) - Regulamentação própria sobre procedimento de doação de Bens Públicos.

Deliberação CSDP nº 003/2019  (DIOE 10405 pág.101) - Resolução CSDP Nº 003/2019 - Designa membros para comporem a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.Substitui  designação de Membro de Comissão de Procedimento Administrativo Específico.

Deliberação CSDP nº 014/2018 - (DIOE 10414 pág. 63) - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Defensoria Pública do estado do Paraná e dá outras providências.

Deliberação CSDP nº 023/2018 - (DIOE 10405 pág.101) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP nº 14/2018 – Diárias de viagens. 

 

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