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Deliberações - 2019

Deliberação CSDP nº 001/2019 (DIOE 10399 pág.109) -  Alteração da Del. CSDP n° 001/2014 – Contratação de estagiário de graduação em Direito.

Deliberação CSDP nº 002/2019 (DIOE 10399 pág.109) - Regulamentação própria sobre procedimento de doação de Bens Públicos.

Deliberação CSDP nº 003/2019  (DIOE 10401 pág.46) - Dispõe sobre o procedimento de avaliação de estágio probatório de servidores do Quadro da Defensoria Pública e dá outras providências

Deliberação CSDP nº 004/2019 (DIOE 10428 pág. 157) - Altera a Deliberação nº 33/2017 CSDP.

Deliberação CSDP nº 005/2019 (DIOE 10436 pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP nº 004/2016 CSDP.

Deliberação CSDP n° 006/2019 (DIOE 10451, pág. 56) - Fixa o valor da bolsa-auxílio e do auxíliotransporte para estudantes de pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

Deliberação CSDP n° 007/2019 (DIOE 10451, pág. 56) - Altera a Deliberação nº. 001/2014 e dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP nº 008/2019 - Regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. (Consolidado com a Deliberação CSDP 012/2019)

Deliberação CSDP n° 009/2019 (DIOE 10462, pág. 256) - Altera a Deliberação CSDP 001/2018.

Deliberação CSDP n° 010/2019 (DIOE 10489, pág. 179) - Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 13.431/2017 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP n° 011/2019 (DIOE 10489, pág. 180) - Altera a Deliberação CSDP nº 011/2015.

Deliberação CSDP nº 012/2019 - Regulamenta parte do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.

 

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