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NUDEM

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tem como objetivo consolidar e garantir o acesso a todos os direitos das mulheres, operando não só judicialmente, mas também extrajudicialmente. Judicialmente, age de forma estratégica em demandas coletivas. Além disso, pode ser analisada a possibilidade de atuação em questões individuais com repercussão social, inclusive demandando em conjunto com os defensores públicos naturais do caso. Extrajudicialmente, o Núcleo objetiva fortalecer a integração da Defensoria Pública com os demais atores dos sistemas e redes de proteção,  contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Neste contexto, o "NUDEM" visa o acompanhamento de propostas legislativas e a consecução de políticas públicas, relacionadas aos direitos das mulheres. O Núcleo pode também apurar denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes e peticionar às Cortes Internacionais.

Coordenadora: Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva

Endereço: Rua José Bonifácio, 66

Telefone: (41) 3219-7381

E-mail: nudem@defensoria.pr.def.br

Cartilhas do NudemLinguagem inclusivaRetificação do nome e gênero das pessoas trans, após alteração do registro civilLGBTI+Retificação de Nome e Gênero de Pessoa TransgêneroSemana da MulherViolência Obstétrica, Mulheres e COVID-19.

Lei 11.340/2016: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Portaria 01/2020 NUDEM/DPPR - Estabelece mudança no atendimento em virtude do COVID-19 (41 99285-8134 - nudem@defensoria.pr.def.br)

 

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