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Deliberações - 2017

Deliberação CSDP Nº 001/2017 (DIOE 9879, pág. 44) - Retifica a Deliberação CSDP nº. 31/2016 e a Resolução CSDP 03/2017.

Deliberação CSDP Nº 002/2017 (DIOE 9879, pág. 44) - Altera a Deliberação n° 005/2014.

Deliberação CSDP Nº 003/2017 (DIOE 9886, pág. 99) - Dispõe sobre a especificação de atribuições dos ofícios de execução penal família e central de flagrantes de Curitiba​

Deliberação CSDP Nº 004/2017 (DIOE 9894, pág. 83) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011​

Deliberação CSDP Nº 005/2017 (DIOE, pág. ) - Anula, em partes, a Deliberação nº. 15/2015.

Deliberação CSDP Nº 006/2017 (DIOE 9894, pág. 84) - Regulamenta a concessão da licença paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná​

Deliberação CSDP Nº 007/2017 (DIOE 9905, pág. 132) - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços da Defensoria Pública e por seus membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados desta Instituição, assim como o uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero

Deliberação CSDP Nº 008/2017 (DIOE 9907, pág. 43) - Dispõe sobre a especificação de atribuições das Defensorias Públicas do Tribunal de Júri de Curitiba

Deliberação CSDP Nº 009/2017 (DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011​

Deliberação CSDP Nº 010/2017 (DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP nº 30/2016

Deliberação CSDP Nº 011/2017 (DIOE 9924, pág. 131) - Regulamenta a concessão da licença maternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP N° 12/2017 (DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 21/2016

Deliberação CSDP N° 13/2017 (DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 01/2015

 

 

 

 

 

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