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Deliberações - 2017

Deliberação CSDP Nº 001/2017 (DIOE 9879, pág. 44) - Retifica a Deliberação CSDP nº. 31/2016 e a Resolução CSDP 03/2017.

Deliberação CSDP Nº 002/2017 (DIOE 9879, pág. 44) - Altera a Deliberação n° 005/2014.

Deliberação CSDP Nº 003/2017 (DIOE 9886, pág. 99) - Dispõe sobre a especificação de atribuições dos ofícios de execução penal família e central de flagrantes de Curitiba​

Deliberação CSDP Nº 004/2017 (DIOE 9894, pág. 83) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011​

Deliberação CSDP Nº 005/2017 (DIOE, pág. ) - Anula, em partes, a Deliberação nº. 15/2015.

Deliberação CSDP Nº 006/2017 (DIOE 9894, pág. 84) - Regulamenta a concessão da licença paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná​

Deliberação CSDP Nº 007/2017 (DIOE 9905, pág. 132) - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços da Defensoria Pública e por seus membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados desta Instituição, assim como o uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero

Deliberação CSDP Nº 008/2017 (DIOE 9907, pág. 43) - Dispõe sobre a especificação de atribuições das Defensorias Públicas do Tribunal de Júri de Curitiba

Deliberação CSDP Nº 009/2017 (DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP 26/2014 que regulamenta o estágio probatório de membros e servidores, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011​

Deliberação CSDP Nº 010/2017 (DIOE 9910, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP nº 30/2016

Deliberação CSDP Nº 011/2017 (DIOE 9924, pág. 131) - Regulamenta a concessão da licença maternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP N° 12/2017 (DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 21/2016

Deliberação CSDP N° 13/2017 (DIOE 9942, pág. 33) - Altera a Deliberação nº. 01/2015

Deliberação CSDP N° 14/2017 (DIOE 9965, pág. 137) -  Altera a Deliberação n°. 008/2015

Deliberação CSDP N° 15/2017 (DIOE 9973, pág. 52) - Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 2015

Deliberação CSDP N° 16/2017 (DIOE 9973, pág. 53) - Altera a Deliberação nº. 01/2015.

Deliberação CSDP Nº 17/2017 (DIOE 9985, pág.63) - Aprova lista anual de antiguidade

Deliberação CSDP Nº 18/2017 (DIOE 9983, pág.96) - Altera a Deliberação CSDP nº 08/2015

Deliberações CSDP N° 19/2017 (DIOE 9983, pág.96) - Suspende estágio Probatório de servidor

Deliberações CSDP N° 20/2017 (DIOE 9987, pág.94)  - Altera a Deliberação nº 01/2015

Deliberações CSDP N° 21/2017  (DIOE 9987, pág.95) - Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberações CSDP Nº 22/2017  (DIOE 9993, pág.39)    - Especificação de atribuições dos ofícios de execução penal de Maringá e Londrina.

Deliberação CSDP N 23/2017 (DIOE 10015, pág. 40) - Aprova a lista anual de antigudade dos servidores do quadro pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Deliberação CSDP N 24/2017 (DIOE 10016, pág. 47) - Regulamenta a licença para trato de interesses particulares

Deliberação CSDP N 25/2017 (DIOE 10016, pág. 48) - Acresecnta, altera e revoga dispositivos da Deliberação CSDP 01/2014

Deliberação CSDP N 26/2017 (DIOE 10019, pág. 70) - Atendimento da população de rua - (Revogada pela Deliberação 27, de 01 de setembro de 2017)

Deliberação CSDP N 27/2017 (DIOE 10024, pág. 188) - Atendimento da população de rua

Deliberação CSDP N 28/2017 (DIOE 10024, pág. 188) - Altera e Deliberação 01/2015

Deliberação CSDP N 29/2017 (DIOE 10024, pág. 189) - Especificações

Deliberação CSDP N 30/2017 (DIOE 10024, pág. 190) - Altera a Deliberação 21/2016

Deliberação CSDP N 31/2017 (DIOE 10024, pág. 190) - Altera a Deliberação 01/2015

Deliberação CSDP N 32/2017 (DIOE 10024, pág. 190) - Especifica atuação no 2º grau

Deliberação CSDP N 33/2017 (DIOE 10024, pág. 191) - Regulamenta atuação no 2º grau

Deliberação CSDP N 34/2017 (DIOE 10037, pág. 222) - Retifica a Deliberação 28/2017

Deliberação CSDP N 35/2017 (DIOE 10044, pág. 70) - Altera a Deliberação 31/2014

Deliberação CSDP N 36/2017 (DIOE 10046, pág. 59) - Retifica a Deliberação 30/2017

Deliberação CSDP N 37/2017  (DIOE 10046, pág. 60) - Suspende a Deliberação 20/2017

Deliberação CSDP N 38/2017  (DIOE 10057, pág. 68) - Altera Deliberação 08/2015

Deliberação CSDP N 39/2017  (DIOE 10060, pág. 213) - Anula em partes a Deliberação 07/2015

 

 



 

 

 

 

 

 

 

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