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Litoral

PROJETOS E INICIATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

 

5) Região do Litoral: Matinhos, Paranaguá e Guaratuba

Projetos multidisciplinares:

  • Direito social à moradia digna: parceria entre IFPR Paranaguá, UFPR Setor Litoral e DPPR. Projeto de Extensão. É um curso voltado para os moradores do Jardim Social Paranaguá para discutir o direito a moradia. O IFPR Paranaguá e a UFPR Litoral realizam a cartografia social. Sobre esse bairro, há nele dois casos de reintegrações de posse e uma ação civil pública movida pelo MP para proibir o aumento do bairro. A Defensoria optou por realizar o curso de formação para os moradores, que é quinzenal e realizado nas dependências do IFPR. Trabalhamos o Guia do Defensor Popular.
  • FIC de Reserva Extrativista: parceria entre o IFPR Paranaguá, a UFPR Setor Litoral e a DPPR. É um curso de formação continuada para pescadores. Curso realizado in loco nas comunidades tradicionais de pescadores do litoral paranaense. Visa a discutir a criação de uma reserva extrativista.
  • FIC Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos: parceria entre IFPR Paranaguá, UFPR Setor Litoral, Casa do Trabalhador IHU Cepat e DPPR. Curso realizado em Curitiba, nas dependências do IHU CEPAT. Possui cinco etapas, cada uma delas realizada em 3 dias. O local, alimentação e transporte são fornecidos pelo IHU Cepat. Participam comunidades tradicionais do PR, SC e RS. Do Paraná, participam pescadores tradicionais do litoral, faxinalenses (de Guarapuava, Fazenda Rio Grande, Turvo), Benzedeiras (São João do Irati e Rebouças), Quilombolas, Ilhéus do Rio Paraná (Região de Guairá), Atingidos do Deserto Verde, Guaranis (Terra Indígena de Pialzinho). De Santa Catarina, vêm os indigenas Xokleng. Do Rio Grande do Sul, participam os ciganos. Também foi feito um guia do defensor popular e trabalhado com as comunidades.
  • Visitas às comunidades tradicionais do litoral: a cada dois meses, o defensor público Wisley dos Santos vai pessoalmente às comunidades tradicionais do litoral do estado (Tibicanga, Varadouro, Vila Fátima, Canudal, Barbados, Superagui, entre outras, inclusive às ilhas de Guaraqueçaba) prestar atendimento, participar de reuniões e resolver inúmeras questões extraprocessuais. Ele instaurou vários procedimentos administrativos atinentes às práticas tradicionais dos pescadores, fiscalização dos pescadores contra IAP, Força Verde, etc. Há um procedimento de educação do campo das comunidades tradicionais, recomendações e até ação civil pública. Também assessora os nativos da Ilha do Mel na discussão do projeto de revisão da Lei de Zoneamento da ilha.

 

Casos emblemáticos atendidos pela Defensoria Pública no Litoral:

  • A auxiliar de serviços gerais Rosemeri Rizzon, de 54 anos, procurou a Defensoria Pública em Guaratuba para obter a guarda do sobrinho, após a morte da irmã. Além dele, a irmã dela que morreu tinha outros dois filhos – que hoje estão com 18 e 23 anos. “No começo foi um baque, tive que cuidar dos três dentro de casa. Agora a gente sente falta. Se eles saem, eu fico ligando o dia todo”, conta. Também foi através da Defensoria que Rosemeri conseguiu ajuda para que o outro sobrinho, o de 18 anos, tivesse o pai reconhecido formalmente em seu registro de nascimento. O pai, que mora em Paranaguá, até então não sabia da existência do filho. O processo de reconhecimento espontâneo de paternidade acabou sendo reconhecido pela Justiça, assim como ficou acertado o pagamento de uma pensão alimentícia.
  • Justiça determina fornecimento gratuito de leite a criança com déficit nutricional em Paranaguá. Uma ação movida pela Defensoria Pública garantiu a uma criança de 1 ano e 7 meses o direito de receber, de graça, um tipo especial de leite desenvolvido para crianças com déficit nutricional. O fornecimento da fórmula infantil – cuja lata com 400g custa R$ 55 no site da fabricante, mas que nas farmácias pode ultrapassar os R$ 100 – havia sido negado pelo sistema público de saúde. No final de julho, a Justiça de Paranaguá determinou que o Município e o Estado forneçam no mínimo 13 latas do produto por mês.
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