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Região Central e Noroeste

PROJETOS E INICIATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

 

2) Região Central e Noroeste: Ponta Grossa, Castro, Campo Mourão, Guarapuava, Cianorte e Umuarama.

Projetos multidisciplinares:

  • O Cárcere e a Saudade - Fortalecimento dos vínculos familiares de mulheres encarceradas. A Defensoria Pública em Ponta Grossa verificou a necessidade de realizar atendimentos regular às mulheres encarceradas, pois muitas têm os vínculos familiares rompidos a partir do momento em que são reclusas. Assim, o projeto tem por objetivo geral viabilizar o contato entre as 62 mulheres atualmente encarceradas e seus familiares, por meio de vídeos, fotografias, cartas ou telefonemas, além de fornecer informações sobre a confecção de carteirinhas de visita. Além disso, destaca-se como objetivos específicos: identificar e reforçar fontes de apoio entre os familiares; estimular os familiares a dar continuidade às visitas para as mulheres detentas; e favorecer reflexões a respeito das questões que envolvem a fragilização dos vínculos familiares de mulheres encarceradas e suas famílias.
  • Apoio a mulheres em situação de violência doméstica. Para além das medidas jurídicas, a Defensoria Pública em Cianorte realiza orientação, apoio e minimização do sofrimento psíquico da mulher vítima de violência doméstica. O atendimento grupal ocorre quinzenalmente, às quartas-feiras, das 19:30 às 20:30 horas. Uma das mulheres que frequenta o grupo é R., de 31 anos. Ela é casada, possui um filho e atua profissionalmente como cabeleireira. É acompanhada neste projeto em atendimento individual psicológico e nos encontros grupais desde junho de 2015. A assistida era acometida por violência física e psicológica, a qual associava ao uso de álcool por parte do marido. Ao longo do acompanhamento, seu companheiro procurou o serviço de Psicologia da Defensoria para explicar seu desejo em realizar tratamento para cessar o uso do álcool. Foi realizado encaminhamento à rede de saúde e ele vem passando por acompanhamento psiquiátrico. Em decorrência disso, conseguiu interromper o uso da bebida, gerando mudanças positivas na relação conjugal. Eventualmente, o casal comparece em atendimento psicológico na Defensoria Pública, momentos esses em que passa por intervenções no viés de solução extrajudicial de conflitos, com o intuito de trabalhar e elaborar os conflitos emergentes e latentes, bem como realizar as orientações necessárias.
  • Educação em Direitos de crianças: em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, a Defensoria Pública em Cianorte promove orientação aos alunos a respeito dos seus direitos e deveres constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em encontros de aproximadamente 2 horas no ambiente escolar, são utilizadas metodologias como o uso de histórias em quadrinhos e dinâmicas de grupo. O desenvolvimento do projeto ocorre nas treze Escolas Municipais de Cianorte, em todas as turmas de 3º ano do ensino fundamental, para atingir os alunos com a idade média de 8 anos, pois é neste período que a criança possui maiores condições de internalizar regras e preceitos éticos e morais.
  • Apoio a apenados que progrediram ao regime semiaberto: o atendimento grupal ocorre quinzenalmente no município de Cruzeiro do Oeste aos sujeitos que estão em regime semiaberto, provenientes do regime fechado da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste. O trabalho permite a possibilidade de reconstrução de projetos de vida, bem como a prevenção de reincidências de práticas criminosas. Ocorre por meio de intervenções grupais realizadas pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública em Cianorte, que buscam conscientizar os sujeitos sobre suas potencialidades e direitos, reconstrução de laços familiares e comunitários, e reinserção no trabalho e nos estudos. Vale ressaltar que, ao término de cada encontro, os participantes devem realizar uma atividade avaliativa escrita, a fim de comprovar sua participação em um ou mais encontros do grupo para fins de remição da pena.
  • Apoio às famílias de presos transferidos: a Defensoria Pública em Guarapuava ajuda na logística e preparação da documentação necessária às famílias de presos transferidos da cidade para penitenciárias em Foz do Iguaçu e que não conseguem visitar seus parentes detidos. Tudo sem qualquer custo para essas pessoas. O trabalho é feito em parceria com outras instituições públicas. A próxima etapa do projeto é tentar subsidiar, com o auxílio de outros órgãos, o transporte mensal ou semanal dessas famílias até Foz do Iguaçu.
  • Espaço de leitura para a comunidade: o presente projeto tem como finalidade promover o direito à informação e à educação em direitos, bem como despertar um olhar através do conhecimento para outras possibilidades nas quais os sujeitos ainda não estão inseridos. Nesse sentido, criou-se um espaço para disseminar os objetivos por meio da disposição de livros, cartilhas e outros materiais que serão disponibilizados aos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cianorte, na recepção da sede. Sendo assim, tal ação visa a promover o empoderamento dos sujeitos. Ressalta-se que os livros, cartilhas e outros materiais podem ser levados pelos assistidos, se assim desejarem, visando a obter um maior alcance do acesso à educação em direitos por aquelas pessoas que não acessam diretamente a Defensoria Pública, sendo que haverá livros de registros para assinatura daqueles que utilizarem o material para leitura na recepção da instituição e para aqueles que levaram os materiais para casa.

 

Casos emblemáticos atendidos pela Defensoria na Região Central e Noroeste: 

  • Criança com microcefalia se mantém viva por decisão judicial: a Defensoria Pública em Castro obteve na Justiça uma decisão liminar que garante a uma criança, portadora de microcefalia, o direito de não ter a energia elétrica de sua residência desligada por falta de pagamento. Caso descumpra a decisão, a companhia de energia será multada em R$ 5 mil por dia. A ação se justifica pelo fato de o garoto necessitar de ao menos três aparelhos que ficam ligados à tomada: um aspirador de secreções, um monitor de saturação e um concentrador de oxigênio. Sem esses equipamentos, o pequeno Vinicius, de 1 ano e 2 meses, pode morrer em questão de minutos.
  • Jéssica Mayara Gomes, de 23 anos, procurou a Defensoria para tentar matricular a filha, de apenas 2 anos, em uma creche de Campo Mourão. “Procurei todos os meios e me encaminharam para cá. Foi o único lugar que tomou iniciativa. Em outros locais, ninguém resolveu o problema. E aqui foi bem rápido”, conta. Jéssica elogiou também a atenção e a presteza com que foi atendida pela equipe da Defensoria em Campo Mourão e prometeu divulgar o trabalho para outras conhecidas que enfrentam situação semelhante. A busca por vagas em creches é uma realidade no atendimento da maioria das cidades onde a Defensoria Pública atua.    
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