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Defensoria Pública em Santa Felicidade

TEMPORARIAMENTE

Endereço
Rua José Bonifácio, 66 - Centro (Atrás da Catedral)

Telefone
(
41) 3219-7300

Horário de atendimento
- Segunda-feira
: atendimento para confecção de petição inicial;
Terça a quinta-feira: atendimento inicial e atendimento de acompanhamento.
Sexta-feira: não há atendimento ao público, salvo os casos considerados urgentes*.

*São consideradas demandas urgentes:
I - As que possuem prazo judicial em curso;
II - As situações em que há risco de extinção ou perda de direito;

Senhas: são distribuídas 15 senhas, sendo 3 preferenciais, diariamente.

  • Às segundas-feiras, são distribuídas 11 senhas, sendo 3 preferenciais;
  • É considerado atendimento preferencial, na forma da lei, o realizado a pessoas com deficiência, a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a gestantes, a lactantes, a pessoas com crianças de colo e a obesos.

Veja os documentos necessários para o atendimento inicial (triagem).


Portarias

  • Portaria 003/2020 - Regula o atendimento e o funcionamento em razão da pandemia de COVID-19.
  • Portaria 004/2019 - Regula o atendimento e o funcionamento da Sede Descentralizada de Santa Felicidade.
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