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Defensoria Pública em Santa Felicidade

Endereço:

Avenida Via Vêneto, 1490 – Santa Felicidade

Telefone: (41) 3272-3641

(Bairros: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, Seminário, Vista Alegre)

 

Horário de atendimento:

Segunda-feira: atendimento para confecção de petição inicial;

Terça a quinta-feira: atendimento inicial e atendimento de acompanhamento.

Sexta-feira: não há atendimento ao público, salvo os casos considerados urgentes*.

*São consideradas demandas urgentes:

I - As que possuem prazo judicial em curso;

II - As situações em que há risco de extinção ou perda de direito;

 

Senhas: são distribuídas 15 senhas, sendo 3 preferenciais, diariamente.

  • Às segundas-feiras, são distribuídas 11 senhas, sendo 3 preferenciais;
  • É considerado atendimento preferencial, na forma da lei, o realizado a pessoas com deficiência, a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a gestantes, a lactantes, a pessoas com crianças de colo e a obesos.

Veja os documentos necessários para o atendimento inicial (triagem).

 

Portarias

Portaria 004/2019 - Regula o atendimento e o funcionamento da Sede Descentralizada de Santa Felicidade.

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