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Deliberações - 2015

                      Voto aprovado - Parecer sobre a criação de novos ofícios com atribuições especificas;

                      Voto aprovado - Parecer sobre alteração da Deliberação 01/2015 - Em relação a Cascavel.

                      Voto aprovado - Atribuições das Defensorias Públicas da Comarca de Foz do Iguaçu.

                      Especificações- deliberações n° 03, 08, 22, 29 e 32/2017 

                     

 

 

 

  • Deliberação CSDP Nº 002/2015 (DIOE 9486, pág. 91) - Estabelece regras para a realização do concurso para reposição de funções essenciais do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública e formação de cadastro de reserva.
  • Deliberação CSDP Nº 003/2015 (DIOE 9451, pág. 119) - Regulamenta as “vagas-espelho” para preenchimento de ofícios vagos em decorrência do afastamento do defensor público titular.
  • Deliberação CSDP Nº 004/2015 (DIOE 9451, pág. 120) - Dispõe sobre os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias e licença prêmio aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná. CONSOLIDADA
  • Deliberação CSDP Nº 006/2015 (DIOE 9477, pág. 76) - Regulamenta o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.
  • Deliberação CSDP Nº 007/2015 (DIOE 9486, pág. 91) - Regulamenta a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.
  • Deliberação CSDP Nº 008/2015 (DIOE 9477, pág. 76) - Regulamenta as eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a consulta para formação da lista tríplice para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, nos termos dos art. 25, §2º, art. 28 e art. 30, todos da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.
  • Deliberação CSDP Nº 010/2015 (DIOE 9477, pág. 78) - Regulamenta a atribuição da Central de Flagrantes do âmbito da Defensoria Pública de Curitiba.
  • Deliberação CSDP Nº 011/2015 (DIOE 9478, pág. 116) - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07.
  • Deliberação CSDP Nº 012/2015 (DIOE 9493, pág. 54) - Dispõe sobre a cobrança pela extração de copias reprográficas dos procedimentos administrativos.
  • Deliberação CSDP Nº 015/2015 (DIOE 9554, pág. 143) - Suspende os efeitos da Deliberação nº 03, de 13/12/2013; da Deliberação nº 02, de 31/01/2014; da Deliberação nº 03, de 07/02/2014; da Deliberação nº 10, de 07/03/2014; da Deliberação nº 25, de 25/07/2014; bem como do artigo 4º da Deliberação nº 01, de 02/03/2015.
  • Deliberação CSDP Nº 017/2015 (DIOE 9584, pág. 62) - Aprova o Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
  • Deliberação CSDP Nº 018/2015 (DIOE 9604, pág. 265) - Aprova a regulamentação do serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. CONSOLIDADA

     

 

 

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