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Resoluções e Portarias - 2015

 

 

 

 

Instrução Normativa Nº 004/2015 (DIOE 9409, pág. 56) - Normas relativas ao registro, horário, controle e apuração de frequência dos servidores do Quadro de Pessoal (CONSOLIDADA)

Instrução Normativa Nº 005/2015 (DIOE 9423, pág. 90) - Regulamenta o art. 17, §2º, da Deliberação CSDP nº 19/2014 (Suspensa pela Decisão do protocolo nº 14.153.830-6, de 04 de julho de 2016)

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