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Documentos necessários para o atendimento

ATENDIMENTO INICIAL (TRIAGEM / PRIMEIRO ATENDIMENTO)


- Documento de Identificação (RG e CPF);
- Comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone com CEP atualizado, preferencialmente no nome do usuário da Defensoria);
- Carnê de IPTU, caso possua casa própria (com descrição do valor venal);
- Comprovante de renda atual de TODOS os membros da família que vivem sob o mesmo teto (contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda):
        - Caso algum integrante seja autônomo trazer declaração com valor do rendimento mensal e  cópia da carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda, caso possua pequena empresa;
        - Caso algum integrante não possua renda a Defensoria Pública disponibiliza um declaração para preenchimento;
- Extrato de conta poupança, caso possua investimento bancário;
- Dados pessoais da parte contrária: nome completo, telefone, endereço, dados do trabalho, etc;
- Dados e documentos referente ao processo que pretende iniciar;


Para os casos de:

- RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO: comparecer o mais rápido possível;

- ASSUNTOS REFERENTES A INSS E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: procurar a Defensoria Pública da União.

 


ATENDIMENTO POSTERIOR (AGENDADO)

 

- Divórcio consensual (relação de documentos)

- Divórcio litigioso (relação de documentos)

- Investigação de paternidade - pai falecido (relação de documentos)

- Pensão alimentícia: revisão do valor a pedido de quem recebe a pensão (relação de documentos)

- Pensão alimentícia: revisão do valor a pedido de quem paga a pensão (relação de documentos)

- Violência doméstica: ação de separação de corpos (relação de documentos)

- Ação de suprimento de autorização para casamento (relação de documentos)

- Casamento: alteração do regime de bens (relação de documentos)

- Pensão alimentícia: ação para suspender o pagamento da pensão (relação de documentos)

- Ação de inventário (relação de documentos)

- Ação de reconhecimento de união estável com dissolução (relação de documentos)

Ação de reconhecimento de união estável com dissolução: companheiro falecido (relação de documentos)

- Regulamentação de visitas aos filhos (relação de documentos)

Pensão alimentícia - para cobrar valores não pagos pelo(a) ex-companheiro(a) (relação de documentos)

- Pensão alimentícia (relação de documentos)

- Pensão alimentícia - ação para oferecer pensão aos filhos (relação de documentos)

Ação de busca e apreensão (relação de documentos)

Ação de arrolamento de bens - pessoa falecida (relação de documentos)

- Alvará para levantamento de valores de pequena monta de pessoa falecida (relação de documentos)

- Violência doméstica: ação de afastamento do companheiro com reconhecimento e dissolução de união estável (relação de documentos)

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