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Defensoria

20/11/2020

20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Data enfatiza a resistência étnico-racial e a inclusão desse grupo no corpo social.


A data é de extrema importância e reúne diferentes práticas de combate ao racismo, além, de enfatizar o debate sobre a chegada dos negros ao país, a escravidão no Brasil e o racismo estrutural da sociedade. No Brasil, o Dia da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003. O intuito é notabilizar as desigualdades e violências contra a população negra ainda existentes.


Entende-se que, a difusão é como parte fundamental em relação ao tema com a missão de informar e educar. Essa perspectiva conclui que é preciso abordar o assunto no sentido de ampliar a veiculação pela luta da igualdade. Assim, o defensor e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Julio Cesar Duailibe Salem Filho, destaca que é necessário criar espaços de discussões, referentes à questão, nas escolas da rede pública e privada, desde cedo. “A mudança do cenário atual passa por uma mudança de mentalidade e da conscientização do papel de cada cidadão nessa luta que é de todos”, comenta.


Além da conscientização da sociedade, o ordenamento jurídico exerce um papel crucial na proteção étnico-racial. Desde 2010, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.


“Entre as ações prioritárias para integrar a população negra em todas as esferas e atividades do país em igualdade de oportunidade com os demais segmentos étnico-raciais estão a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa, a modificação das estruturas institucionais do Estado para a adequada superação das desigualdades e a eliminação de obstáculos históricos”, complementa o defensor.


Segundo Julio, a criação de leis não necessariamente modifica o comportamento humano. Há, no Brasil, uma crônica penetração de ideias preconceituosas que se retroalimentam no pensar, no agir e no educar de cada segmento social. “Há a necessidade de uma mudança não apenas comportamental, mas de mentalidade das pessoas que integram a sociedade marcada por um forte racismo estrutural, ou seja, aquele que se instala e se naturaliza nas práticas históricas, culturais e institucionais, bem como pela forma como a sociedade está organizada, fazendo com que muitos sequer percebam a presença do problema”, reforça.


Ainda, o coordenador explica que a sociedade pode e deve contribuir para o enfrentamento disso marcando posição proativa na luta. “Isto é, não apenas afirmando ser contra o racismo, mas tendo condutas antirracistas, promovendo e facilitando a educação em direitos e a conscientização dos integrantes da comunidade a fim de que todos possam perceber o racismo como um problema real, concreto e que cerca e atinge cada um de nós”.


A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo especializado nas questões de cidadania e direitos humanos, posiciona-se proativamente na articulação de políticas públicas tendentes a cumprir os objetivos republicanos de reduzir as desigualdades sociais e promover uma sociedade sem discriminações preconceituosas. Como coordenador do NUCIDH, Júlio relata que recentemente o Núcleo lançou o Observatório de Direitos Humanos da Defensoria Pública, constituído por um grupo de trabalho que inicialmente, buscará mapear e diagnosticar problemas ou obstáculos que eventualmente possam existir internamente, no âmbito dos espaços e serviços públicos da Instituição, relacionados ao racismo institucional e seu enfrentamento. 


“É um passo importante para o aperfeiçoamento de um órgão que se pretende cada vez mais afinado com a envergadura e o papel constitucionais que lhe são conferidos. Para além disso, a criação de um protocolo específico para recebimento de demandas indenizatórias por atos de discriminação preconceituosa contra grupos minoritários e a proposta de criação de espaços de justiça restaurativa visando uma autorreflexão e conscientização sobre os impactos maléficos dessas práticas estão entre as várias ações planejadas pelo NUCIDH”, justifica.


Conclui-se, que não basta trabalhar relações étnico-raciais apenas na época da Consciência Negra. Sendo assim, Julio constata: “Estamos no mês da Consciência Negra. Mas tenho afirmado que a consciência que cada um de nós deve ter sobre o seu papel na busca de uma sociedade livre, justa, solidária, sem preconceitos de origem, raça, cor e outras formas de discriminação deve ser diária, constante, sem hesitações. Porque não basta afirmar ser contra o racismo, é preciso ter condutas antirracistas e de enfrentamento dessa prática nefasta diuturnamente até que esse mal social já não seja uma presença em nosso meio”.

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