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Defensoria

30/07/2020

30 de Julho: Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas

Cerca de 40 milhões de pessoas são vítimas anualmente no mundo.

Viver em um país sem guerra, não passar mais fome, ter liberdade dentro da própria nação, ser valorizado (a) como ser humano ou profissional, são motivos que diariamente levam milhares de pessoas a aceitarem propostas para saírem de seus territórios. A esperança por uma vida melhor faz com que vários riscos sejam aceitos para fugir da atual realidade. O problema, ao tomar a decisão de seguir em busca de uma vida melhor, é que nem sempre as promessas são verdadeiras e boa parte delas são configuradas como “tráfico de pessoas”, onde os sonhos são substituídos por trabalho escravo e até exploração sexual.

Para tentar inibir essa prática, em 2013, foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas o “Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas”. Celebrada em 30 de julho, a data pede a conscientização em relação à situação das vítimas desse crime que chega a movimentar anualmente mais de 30 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o relatório do Escritório das Nações Unidas contra a droga e o crime (UNODC), cerca de 40 milhões de pessoas são vítimas no mundo do tráfico de seres humanos. Deste número, aproximadamente um terço são crianças e adolescentes. Além disso, 71% são mulheres e meninas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, muitas vezes também ligado à exploração sexual. Depois há o tráfico de órgãos, que não possui estimativas, mas que continua acontecendo.

No combate à prática deste crime, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo – “Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas”, e o  Ministério da Justiça  possui um plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que é trianual. 

Hoje, em um momento onde todas as atenções estão voltadas a uma pandemia mundial causada pela COVID-19, a preocupação com o tráfico de pessoas é ainda maior. Com o fechamento das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, a prática do crime pode aumentar drasticamente, segundo relatório do UNODC.

Muitos (as) migrantes devem ter uma maior necessidade do apoio de contrabandistas para a travessia de fronteiras, o que os leva à aceitação de abusos e exploração apenas para ter acesso aos serviços oferecidos por eles. 

A desaceleração econômica global também favorecerá o tráfico, uma vez que muitos países estão sofrendo com o aumento do desemprego.
Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), não é comum a aparição de casos de tráfico de pessoas, mas a instituição conta com Núcleos especializados para tomar providências com esse tipo de atendimento, caso seja necessário. 

A temática é prioritariamente de competência Federal, em sua esfera internacional, mas a instituição trabalha com políticas de prevenção e educação sobre o tema no Paraná. Como ação específica, a DPE-PR faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado – CETP/PR.

Para o atendimento de mulheres, que são as maiores vítimas deste crime, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) trabalha fortalecendo uma rede de apoio. “A promoção de direitos, a garantia de uma assistência social integral e a construção de uma rede de atendimento especializada no atendimento da vítima podem contribuir tanto na prevenção quanto no combate do tráfico de pessoas. Normalmente, as mulheres que são vítimas dessa situação já estão em situação de vulnerabilidade extrema, econômica, social, e familiar, portanto, é necessário fortalecer toda a rede de proteção à mulher, da qual o NUDEM faz parte”, explica a coordenadora do NUDEM, Lívia Brodbeck.

Outro núcleo que trabalha no combate ao tráfico de pessoas é o de Cidadania e Direitos Humanos. Ele é responsável por atuar em demandas relacionadas à defesa dos direitos humanos, seja em favor de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, as comunidades tradicionais ou as minorias sexuais, seja em relação a casos de tortura e até do tráfico humano.

Se você for vítima deste crime ou conhecer alguém que seja, procure a DPE-PR ou denuncie no 100 ou 180. Tráfico de Pessoas é crime!

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