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Defensoria

04/06/2020

DPE-PR ajuíza Ação Civil Pública para garantir direitos básicos da população em situação de rua em Curitiba durante a pandemia

Entre os direitos requeridos está a elaboração de um plano de contingência emergencial.


Nesta quinta-feira (04), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e a Defensoria da União ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Curitiba. Na ação, foi solicitado que alguns direitos sejam garantidos para a população em situação de rua durante a pandemia, como acesso à água, comida, banheiro, vagas suficientes em acolhimentos, além da elaboração de um plano de contingência emergencial para este grupo vulnerável. 

Em caráter liminar, foi demandada a necessidade desses direitos, como apresentação do plano de contingência, a liberação de acesso aos banheiros públicos sem a cobrança de tarifa, a disponibilização de pontos de água potável, o fornecimento de, no mínimo, três alimentações diárias (café da manhã, almoço e jantar) e de equipamentos de proteção e produtos para a prevenção do contágio por coronavírus. Em caso de descumprimento, a pena diária foi estipulada no valor de R$15.000,00. 

Conforme explica a defensora pública e coordenadora do NUCIDH, dra. Mariana Gonzaga Amorim, a ACP foi ajuizada somente após a tentativa de uma resolução extrajudicial. "Muito embora tenha se tentado por diversas vezes a resolução da questão em âmbito extrajudicial, as respostas apresentadas pela prefeitura se mostraram insuficientes para atender essa população com a urgência necessária. Sendo assim, não restou outra saída senão o ajuizamento da ação”, explica a defensora.

Conforme o defensor federal, dr. João Juliano Josué Francisco, a ação tem por escopo garantir medidas indispensáveis à sobrevivência a essa população durante a pandemia. “Tais quais a isenção da tarifa de R$ 2,00 em banheiros públicos e de R$ 3,00 reais em restaurantes populares os quais, em dissonância de diversas localidades do país, não foram adotadas pela prefeitura de Curitiba, a qual parece priorizar ações em setores que não são prioritários à segurança social da população mais vulnerável”.

Para o defensor público, dr. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, “o que se tem percebido, especialmente em razão da diminuição das atuações caritativas voltadas para essa população decorrente da pandemia, foi um aumento da situação de vulnerabilidade dessas pessoas, as quais passam fome e sede de forma mais agravada. De toda forma, compete ao poder público e não ao voluntarismo de parcela da sociedade a proteção dos direitos dessas pessoas marginalizadas. O que se percebe tanto em nível nacional e local é que a pandemia vem aguçar e escancarar as desigualdades sociais, principalmente dos grupos marginalizados.”


Ainda, o ouvidor-geral externo da DPE-PR, Thiago Hoshino, relatou denúncias recebidas acerca da população em situação de rua. “A Ouvidoria Externa recebeu diversas denúncias por parte da sociedade civil informando a ausência de alimentação, de água e de acesso a banheiros para essa população, inclusive uma Carta Aberta assinada por quarenta e oito entidades na qual se requer providências para essa população”, contou.

A Prefeitura afirma que garante alguns desses direitos como o fornecimento de alimentação e água, inclusive vagas em hotel social para essa população, mas segundo os relatos feitos à Defensoria Pública do Estado, as medidas ainda não são suficientes.

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