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Defensoria

10/02/2020

EDEPAR lança cartilha sobre Tribunal do Júri

O material está disponível nos sites da DPE-PR e da Escola

A Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), em parceria com a Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná no Tribunal do Júri, lançou a cartilha intitulada “O Papel do Jurado no Tribunal do Júri: Breves notas sobre a sua importância, função, direitos e deveres”. O material aborda a definição do Tribunal do Júri, os critérios para ser jurada(o), direitos e deveres de um júri e discorre sobre o conselho de sentença. 

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal de 1988, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida e os conexos a eles, tais como homicídio, feminicídio, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. 

Confira a cartilha aqui.

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