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Defensoria

07/02/2020

Perante o STJ, DPE-PR em Umuarama garante emprego a assistido que faz uso de tornozeleira eletrônica

Decisão permite ampliação de perímetro para que o assistido realize viagens com a empresa


Na tarde da última quinta-feira (06), a Defensoria Pública do Estado do Paraná em Umuarama, através do defensor público dr. Cauê Bouzon, conseguiu decisão que garantiu emprego ao assistido. Em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, o assistido procurou a DPE-PR informando que havia conseguido emprego de caminhoneiro, com carteira assinada, mas que precisaria se deslocar para várias cidades do país, sendo necessário uma autorização do judiciário.

O defensor público entrou com pedido de ampliação de perímetro para que o assistido pudesse trabalhar, mas o pedido foi negado pelo juízo de Umuarama. Logo em seguida, o dr. Cauê impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná, mas também não houve sucesso.

Diante destas tentativas, o assistido transmitiu ao defensor público o comunicado da empresa que, se ele não realizasse viagem até o dia 15 de fevereiro, ele seria demitido. Com a máxima urgência, o defensor publico recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que proveu o habeas corpus, dando ao assistido um direito básico: trabalhar. 

Para a Defensoria Pública foi um grande avanço. “Foi uma vitória para a Defensoria Pública, pois em um país com milhões de desempregados, outros milhões na informalidade, um egresso do sistema penal conseguiu trabalho com carteira assinada. Apesar do Judiciário quase ter conseguido interromper o trabalho registrado do nosso assistido, graças à Defensoria Pública, ele pode continuar exercendo sua profissão, essencial a sua ressocialização”, diz o defensor púbico.

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