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Defensoria

19/11/2019

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) no CONDEGE e CONADEP

Na última semana, (12 a 15 de novembro), aconteceu, no Rio de Janeiro, a 35ª reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) na sede da Defensoria Pública. Estava presente o defensor público-geral do Estado do Paraná, dr. Eduardo Abraão, que participou das reuniões de pauta juntamente com demais defensoras(es) públicas(os)-gerais de todo o país.

Na pauta foram discutidos temas como a aprovação da produção de notas técnicas para cada uma das três PECs que tramitam no Congresso Nacional e que podem impactar as Defensorias. 

São elas a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos. Essa última terá nota técnica produzida pela Defensoria do Rio. Uma vez prontas, as notas técnicas servirão de base para agenda no Senado, cujo objetivo será apresentar as propostas das Defensorias sobre a matéria.

A reunião também aprovou a realização do “Defensoria sem Fronteiras” no Estado do Pará, de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020. A edição será alinhada com o Conselho Nacional de Justiça e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e deverá contar com a participação de 20 defensoras(es) locais, 70 defensoras(es) de outros Estados e 10 defensoras(es) da União.  Os nomes das(os) interessadas(os) em atuar nesse DSF devem ser enviados pelas respectivas Defensorias ao Condege até o próximo dia 6 de dezembro. Também foi definido que, em junho de 2020, Santa Catarina receberá o “Defensoria Sem Fronteiras”. 

Antes do início da pauta, o ex-defensor público-geral do Rio de Janeiro e assessor especial do gabinete, dr. André Castro, apresentou aos presentes à reunião a representante do International Legal Foundation, Jennifer Smith, para anunciar que o Rio de Janeiro sediará, em setembro do ano que vem, conferência organizada pela entidade para debater assistência jurídica. 

O último item da pauta da reunião foi a apresentação do aplicativo e-Defensor, da Defensoria Públia do Estado de Roraima, com funcionalidades que permitirão as(os) usuárias(os) dos serviços da instituição acompanhar o andamento do processo no âmbito da instituição. O app prevê também a possibilidade de acionamento de botão do pânico para casos de violência doméstica.

Ao final da reunião, foram tratados assuntos gerais. Com relação ao recente julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, o defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, dr. Rodrigo Pacheco, destacou a importância das Defensorias Públicas compilarem dados sobre o número de pessoas que deixaram de ser presas, após a decisão do STF.

Dentro das atividades do CONDEGE, os servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná do setor de Tecnologia da Informação, Álvaro Santana e Sander Lima, também estiveram no Rio de Janeiro participando de uma reunião da Comissão de TI. 

Nos dias 12 a 15 de novembro aconteceu ainda o XIV CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, sediado no Rio de Janeiro, com objetivo de troca de experiências entre profissionais da carreira de todo o país. Cerca de 30 defensoras e defensoraes públicas(os) do Paraná marcaram presença no evento.

Entre eles, a defensora pública e coordenadora do NUFURB (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), dra. Olenka Lins; a defensora pública e coordenadora do NUCIDH (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), dra. Cinthia Azevedo e o defensor público e coordenador do NUPEP (Núcleo de Política Criminal e Execução Penal), dr. André Giamberardino, que representaram o estado no Congresso presidindo mesa, apresentando trabalho e integrando sessões.

Dentro dos temas discutidos por eles, a coordenadora do NUCIDH, dra. Cinthia Azevedo, participou do painel Direitos, Políticas Públicas e Combate à violência - pessoas em situação de rua; já o coordenador do NUPEP debateu o tema Direitos, Políticas Públicas e Combate à violência - pessoas privadas de liberdade. A defensora pública e coordenadora do NUFURB presidiu a mesa no painel Desafios, com o tema Desafios do modelo econômico e da(s) política(s) anti-direitos: o papel da Defensoria Pública. 

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