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Defensoria

19/11/2019

EDEPAR lança cartilha que aborda saúde mental

A DPE-PR presta atendimento jurídico na área e auxilia no encaminhamento de usuárias(os) para a Rede de Atenção Psicossocial

A Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), em parceria com o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), e com apoio do Ofício Civil, lançou a cartilha intitulada “Saúde Mental”. O direito à saúde mental é assegurado pela Constituição Federal, que garante o bem-estar mental, a integridade psíquica e o pleno desenvolvimento emocional e intelectual de toda(o) cidadã(o).

A cartilha, além de abordar os direitos das pessoas com transtornos mentais, fala sobre os tipos de tratamento, o papel de familiares no processo e dos serviços oferecidos a população. O material também detalha os tipos e condições para a internação psiquiatra (voluntária, involuntária e compulsória) e discorre sobre a curatela, um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não consigam manifestar suas vontades, sentimentos e decisões com relação a questões da vida civil. 

A Defensoria Pública do Estado não faz parte da Rede de Atenção Psicossocial, contudo, pode auxiliar os usuários que busquem a instituição através de encaminhamentos para a rede ou atendimento jurídico, quando necessário, através do CAM, com orientação sobre os serviços disponíveis, da articulação com a rede municipal e estadual de serviços de saúde e de apoio técnico processual. Nos casos em que a curatela se mostrar a melhor solução, o caso é encaminhado para o setor responsável pelo ajuizamento da ação para homologação de termo de tomada de decisão apoiada ou de curatela.

Confira as versões da cartilha aqui.

Dia Mundial da Saúde Mental
Criado em 1992, o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado anualmente em 10 de outubro, busca chamar a atenção pública para a questão e diminuir o preconceito que cerceia a saúde psicológica.

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