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Defensoria

07/11/2019

Assinatura de convênio entre a DPE-PR e o TJPR marca a XIV Semana Nacional da Conciliação

Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça vai capacitar servidores (as) da DPE-PR para a condução de audiências de conciliação e mediação pré-processuais, nos temos da Resolução 125/2010 do CNJ, bem como a consolidação dos Centros de Resolução de Conflitos Extrajudiciais nas dependências da DPE-PR.
Para oficializar a parceria, foi assinado um convênio entre as instituições na presença do defensor público-geral, Eduardo Abraão, do desembargador José Laurindo de Souza Netto, do servidor do TJPR, Leonardo de Andrade Fogaça, do 1° subdefensor-geral da DEP-PR, Matheus Munhoz, da diretora da Escola da Defensoria Pública (EDEPAR), Flavia Palazzo e do coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), Érick Lé Ferreira. 
O projeto visa priorizar a solução extrajudicial dos litígios, visando uma cultura de paz, promovendo a tentativa de solução consensual de todas as demandas que permitam composição apresentadas pelos usuários em atendimento inicial. Com a assinatura do Convênio, os acordos pré-processuais realizados na DPE-PR serão homologados judicialmente e dispensarão a audiência de conciliação inicial em juízo em futura demanda judicial, caso a conciliação prévia não obtenha sucesso. 
O convênio possui caráter inovador e está alinhada com a racionalização dos atos processuais e com a entrega de tutela jurisdicional adequada, rápida e eficiente, materializando o acesso à justiça. O foco prioritário na solução extrajudicial dos litígios evidencia a racionalização da distribuição da justiça, com a consequente desobstrução dos tribunais, pela atribuição da solução de certas controvérsias a instrumentos de mediação; reativa as formas de participação do corpo social na administração da justiça; e promove a mais adequada informação do cidadão sobre os próprios direitos e sua orientação jurídica, elementos políticos de particular importância na conscientização das pessoas carentes.
A assinatura do convênio foi realizada durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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