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Defensoria

09/09/2019

NUPEP participa de Audiência Pública sobre o sistema prisional

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania na ALEP, debate discutiu sobre o desencarceramento do sistema prisional, destacando limites e possibilidades que poderiam ser tomadas pelo Estado.

 

Nesta segunda-feira (09), o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUPEP), dr. André Ribeiro Giamberardino, representou a DPE-PR na Audiência Pública sobre o desencarceramento do sistema prisional, destacando limites e possibilidades pelo Estado do Paraná. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, e foi presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Tadeu Veneri.

A ação foi realizada com o objetivo de debater as preocupações sobre o sistema carcerário no Brasil. O encontro reuniu representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Sindicato dos Agentes Penitenciários, da ação Pastoral Carcerária, além dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Goura (PDT), também membros da comissão. A defensora pública na área de Execução Penal, dra. Andreza Lima de Menezes, também estava entre os presentes na audiência  Entre os assuntos discutidos, estão o tratamento dos apenados, a demora de transferências de delegacia para presídios, falta de recursos econômicos, superlotação, entre outros.

Para o defensor público, dr. André Riberio Giamberardino, o problema está em entrar mais presos do que sair, atingindo, assim, uma superlotação em presídios em pouco tempo, destacando que em 2019, o número de população carcerária do Paraná teve um crescimento alto em menos de 6 meses. Comenta, ainda, que as delegacias não podem ser usadas como presídios. “São provisórias e temporárias, as delegacias de polícia não são cadeias públicas”, disse.

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