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Defensoria

11/07/2019

DPE-PR, ADEPAR e ASSEDEPAR emitem Nota Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ADEPAR- Associação dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado do Paraná e a ASSEDEPAR- Associação dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná vêm, conjuntamente, manifestar preocupação com a notícia veiculada na imprensa de que 43 unidades da Defensoria Pública da União serão fechadas, em virtude da finalização de cessão de centenas de servidores, sem os quais a manutenção é impossível. Das sedes que serão fechadas, quatro delas estão no Estado do Paraná, em cidades chaves, extremamente populosas e com alta população potencialmente assistida pela Defensoria Pública: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama.

A atuação da DPU, que se dá na esfera federal, é extremamente importante para a população hipossuficiente em diversas áreas, como as questões previdenciárias, ligadas ao INSS, demandas complexas de direito à saúde, atendimento criminal e a penitenciárias federais, dentre outras. A população do nosso Estado ficará desassistida e sem um serviço público de qualidade e essencial, o que poderá resultar em graves violações de direitos, aumento da pobreza em tais cidades, e sobrecarga de demandas ao Estado, Municípios, e às sedes das Defensorias Públicas estaduais nessas comarcas.

Nós nos solidarizamos com a Defensoria Pública da União neste contexto, e esperamos que o Governo Federal reveja a retomada dos servidores da instituição, de modo a garantir a manutenção das sedes potencialmente atingidas, e cumprir o determinado por nosso sistema normativo.

 

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-jul-09/defensoria-publica-uniao-fechar-43-unidades

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