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Defensoria

06/05/2019

DPPR e DPSC se unem para garantir direitos de mãe lactante

A mulher, presa por dívida alimentar, havia dado à luz há 12 dias e ainda precisa amamentar o filho

Na última quinta-feira (02), uma mãe puérpera teve o pedido de prisão domiciliar acatado após ter sido apreendida na terça-feira (30/04), por atraso no pagamento de pensão alimentícia para seu outro filho. Apesar de o processo judicial correr na comarca da cidade de Brusque, em Santa Catarina, ela foi levada para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, onde mora atualmente.

O caso chegou ao conhecimento da DPPR através da direção da CPHSPG, que se sensibilizou com o estado da mulher e informou que, por motivo de superlotação, não é possível separar presos de natureza civil de presos por prática de infração penal. A direção da Cadeia Pública então disponibilizou os documentos do processo e, após uma visita do representante da DPPR à mãe, o pedido foi encaminhado à justiça de Santa Catarina.

A soltura aconteceu no início da manhã de sexta-feira (03), e foi possível devido a atuação conjunta das Defensorias Públicas dos Estados do Paraná e Santa Catarina para garantir os direitos da mulher e da criança. Segundo a lei, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar em casos onde a mãe seja lactante e não tenha cometido crime com violência ou com grave ameaça.

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