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Defensoria

06/12/2018

NUFURB e MP recomendam que IAP não autorize enchimentos e testes na Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu

Na terça-feira (05) a Coordenadora do NUFURB, Dra. Olenka Lins, esteve na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e reuniu-se com o novo Presidente, Luiz Carlos Manzato. Na ocasião, foram expostas as demandas dos atingidos por barragens do Baixo Iguaçu e apresentada Recomendação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público, no sentido de que o IAP se abstenha de conceder autorização ambiental para enchimento do reservatório e testes de comissionamento à Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

A Recomendação também reforça que a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu não poderá receber a licença ambiental de operação ao seu empreendimento, enquanto não forem cumpridas integralmente as condicionantes nº 44, 45 e 46, da renovação da Licença de Instalação nº 17033 e pede o integral cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Acordo da Política, Diretrizes e Critérios para Reassentamento Rural Coletivo. Desde 2013 os moradores do local arcam com os impactos causados pela construção da hidrelétrica.

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