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Defensoria

05/10/2018

7º Constituição nacional: a história por trás das Constituições do Brasil

Na sexta-feira (05), a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos. Na data histórica do dia 5, de outubro, de 1988, a Carta outorgada ficou conhecida como Constituição Cidadã, transitando o país de ditadura à democracia. Na ocasião, tanto cidadãos, como entidades representativas, encaminharam suas sugestões à nova Constituição. Para formar a nova Carta, foram cinco milhões de formulários distribuídos nas agências dos Correios. Também coletaram 72.719 sugestões de cidadãos de todo o Brasil, além de 12 mil sugestões dos constituintes e das entidades representativas. A assembleia constituinte de 1985 teve duração de 20 meses e foi onde os parlamentares elaboraram o texto da nova Carta. Na oportunidade, 72 senadores e 487 deputados federais participaram da construção da Constituição.

Entre os direitos que a atual Constituição garante, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, responsabilizando os municípios, estados e União a integrarem um sistema de atendimento à saúde para qualquer cidadão, seja ele brasileiro ou estrangeiro. A Constituição de 1988 também consolidou a educação como obrigação do Estado, até para quem não teve acesso ao ensino no período da infância e adolescência.

A Carta de 88 garante ao brasileiro o acesso pleno à Cultura e atribui ao Estado a obrigação de proteger qualquer tipo de manifestação tipicamente nacional, como a indígena, a popular e a afro-brasileira. A educação rural foi ampliada e a inclusão das crianças com deficiência e a população indígena é garantida. A defesa do consumidor foi inserida como um direito fundamental e o Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

A Constituição Cidadã reconhece a importância da biodiversidade, dedicando um capítulo ao Meio Ambiente, passando a exigir avaliação de impacto ambiental para a construção de obras e, também, abriu o caminho às legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Outra revolução muito importante após tantos anos de ditadura militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei.

Linha do tempo

Na soma, a Carta de 1988 é a sétima Constituição elaborada no Brasil. A primeira foi outorgada 1824, ocasião em que foi criado o Poder Moderador, exercido por D. Pedro I, que ficava acima dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Na primeira constituição, era considerado apenas o voto censitário, ou seja, só homens livres que tivessem renda poderiam votar. A segunda Constituição do Brasil foi elaborada em 1891, sendo a primeira Constituição desde que o Brasil se tornou uma República independente. Entre as principais inovações da Constituição da República, inclui-se a extinção do Poder Moderador e a criação do sistema federativo de estado. O voto censitário foi abolido, mas as mulheres ainda não tinham o direito de votar, assim como os analfabetos e indigentes.

A terceira Constituição do Brasil foi promulgada em 1934, dando finalmente às mulheres o direito ao voto, tornando o voto obrigatório e secreto à população maior de 18 anos, exceto aos analfabetos, que continuavam sem direito ao voto. A Justiça Eleitoral é criada, enquanto o Justiça do Trabalho é estruturada. Mas a terceira Constituição durou apenas três anos, a Constituição seguinte foi imposta após o golpe de estado de Getúlio Vargas em seu próprio governo, criando a quarta Constituição do Brasil: Constituição do Estado Novo (1937). Essa carta autoritária suspendia direitos e garantias, instituía a pena de morte e controlava a liberdade política e de imprensa. A Constituição do Estado Novo tornou as eleições indiretas. 

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, visando a redemocratização nacional, mais uma Assembleia Constituinte é convocada. A Constituição de 1946 é a quinta do Brasil, ela reestabeleceu os direitos, liberdades públicas e individuais. Nela, a censura prévia acaba, assim como a pena de morte. As eleições ocorrem de forma direta. A Carta de 1946 restaurou a independência e o equilíbrio entre os três poderes, além de garantir o direito à greve e de livre associação sindical.

Após o golpe de 1964, a Carta de 1946 é alterada, os partidos políticos são instintos e é criado o bipartidarismo (ARENA E MDB), e, três anos depois, os militarem influenciam os parlamentarem a formularem a Constituição de 1967. As eleições voltam a ser indiretas, através do colégio eleitoral. No ano seguinte, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), concedeu ao regime militar poderes quase absolutos, desfigurando a Constituição imposta através dos próprios militares.

O golpe durou 21 anos. No último ano daquele governo autoritário, os movimentos conhecidos como “diretas já”, exigiam que a população tivesse o direito garantido de escolha do presidente, o que foi possível após a realização da assembleia constituinte de 85, modificando a sexta Constituição e estabelecendo, em 1988, o voto direto na atual Constituição em vigor no Brasil.

 

Fonte das fotos: camara.gov.br

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