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Defensoria

13/09/2018

Valéria Santos, você não está sozinha

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná, vem apoiar a advogada Valéria Santos que foi algemada por policiais militares na segunda-feira (10/09), durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense no Rio de Janeiro.

A Dra. Valéria Santos, mulher negra, foi impedida de realizar seu trabalho e teve violada suas prerrogativas como advogada, pois foi detida ilegalmente e, ainda, algemada de maneira totalmente inapropriada dentro de uma sala de audiência. O Supremo Tribunal Federal, por meio da Sumula Vinculante n.º 11, regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.
 
A Defensoria Pública do Estado Paraná, por meio do Nudem, por sua vez, repudia o fato lastimável ocorrido com a advogada Valéria, lembrando que tal fato viola o direito de todas as mulheres negras ao seu direito ao trabalho e a dignidade.


Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

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