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Defensoria

08/08/2018

NUFURB suspende reintegração de posse em ocupação situada no bairro Pinheirão

Na quarta-feira (08), o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas conseguiu suspender a reintegração de posse em uma ocupação situada no bairro Pinheirão em Francisco Beltrão. A ação de reintegração de posse foi proposta pelo próprio município. O NUFURB requereu o ingresso no feito como custus vulnerabilis e, afirmando a importância da efetivação do direito à moradia, tutelado pela Constituição da República e Diplomas Internacionais dos quais o Brasil é signatário, destacou o dever do Município na prestação habitacional. Nesse passo, se pretende retirar famílias do local em que alega ser possuidor, deve no mínimo apresentar plano de realocação, o que não foi feito.

O NUFURB enfatizou, ainda, a necessidade da realização de audiência de mediação, visando a solução pacífica do conflito. O Magistrado acolheu as alegações e suspendeu o mandado de reintegração de posse. Cerca de 40 familias fazem parte da ocupação urbana. 

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