• Twitter
  • Facebook
  • Flickr
  • Feed RSS

Defensoria

06/07/2018

Orientações Gerais sobre a retificação do registro civil de pessoas trans

No dia 28 de junho o Conselho Nacional de Justiça autorizou a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. A mudança pode ser feita em cartórios sem a obrigatoriedade de comprovação de cirurgia de mudança de sexo.

Com base nesse fato, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher reuniram Orientações Gerais à população sobre a retificação do registro civil de pessoas trans. Neste documento dados como lista de documentos necessários, locais para realizar a retificação e outros questionamentos são esclarecidos.

Para acessar o documento clique aqui.

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.