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Defensoria

10/04/2018

DPU E NUCIDH conquistam atendimento especial para pescadores em Paranaguá

A Defensoria Pública, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), em parceria com a Defensoria Pública da União - Regional de Direitos Humanos (DPU) entrou em acordo com o INSS para que a agência de Paranaguá funcione durante um final de semana do mês de abril para atender exclusivamente os pescadores do Litoral.

Nos dias 14 e 15 de abril (próximos sábado e domingo), a agência irá funcionar em horário especial para analisar e encaminhar pedidos do seguro-desemprego nos períodos de proibições da pesca, o chamado seguro-defeso. No sábado (14), a agência atenderá das 8h às 16h e no domingo (15), das 8h às 12h.

Há algum tempo os pescadores têm se queixado da cobrança, por parte da colônia de Guaraqueçaba, de uma taxa para dar a entrada no benefício. O defensor auxiliar do NUCIDH, Wisley dos Santos, explica que, para agilizar os processos de concessão do seguro-defeso, o INSS realiza convênios com entidades que possam ajudar na captação e autenticação dos documentos fornecidos pelas pessoas que buscam o benefício junto ao instituto. Contudo, todos os convênios são gratuitos, por se tratar se um serviço público. Além disso, os pescadores também já pagam uma taxa para a colônia, que funciona como uma espécie de sindicato da categoria.

Em dezembro de 2017, a colônia de pescadores de Guaraqueçaba foi oficiada sobre a ilegalidade, mas nada foi feito e a cobrança continuou. Em fevereiro,  a DPU levou a questão ao INSS, que decidiu pela realização do mutirão de atendimento no próximo fim de semana, a fim de realizar o procedimento do pedido de seguro-defeso sem intermediários. “Quanto à cobrança, nós estamos diligenciando ainda junto ao INSS para que ele suspenda o convênio com a colônia. Quando isto acontecer, vamos levar à questão ao Ministério Público Federal para verificar a possibilidade, em tese, de ilícito penal”.

 

SERVIÇO:

Atendimento para casos de seguro-defeso em Paranaguá

Data: dias 14 e 15 de abril (sábado e domingo);

Horário: das 8h às 16h no sábado e das 8h às 12h no domingo;

Local: Praça João Gualberto, ao lado do terminal de ônibus.

Fonte: Com informações do Correio do Litoral.

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