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Defensoria

06/04/2018

NUDIJ aguarda manifestação de prefeito acerca de “toque de recolher” indevido

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública (NUDIJ) recebeu a notícia de que o prefeito da cidade de Itaúna do Sul teria expedido uma portaria instituindo o toque de recolher para adolescentes. Na portaria foi determinado que os adolescentes que fossem encontrados na rua após às 22h sejam recolhidos pelo conselho tutelar para retorno ao convívio familiar.

O NUDIJ fez uma recomendação para o prefeito, pedindo a revogação da portaria por duas razões: a existência da restrição à liberdade dos adolescentes e pela invasão à autonomia do Conselho Tutelar, que é legalmente assegurada.

“Estamos aguardando a manifestação do prefeito acerca da questão e tentamos, com a recomendação, evitar o seguimento do tema. Não se pode extrair a liberdade de alguém fora dos casos previstos em lei”, explica o coordenador no NUDIJ, Marcelo Diniz.

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