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Defensoria

12/03/2018

NUCIDH reúne-se com faxinalenses de Turvo e Pinhão

Na sexta-feira (09), o defensor público auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Wisley Rodrigo dos Santos, juntamente com a defensora pública federal regional de Direitos Humanos Carolina Balbinott Bunhak e o professor coordenador do Núcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS), participaram de reunião na cidade de Turvo, na comunidade faxinal Saudade Santa Anita.

Na reunião, o NUCIDH assumiu a responsabilidade de instaurar procedimento preparatório a fim de atuar perante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Força Verde para que estes órgãos fiscalizem o cumprimento dos acordos comunitários efetivados pelos faxinalenses. O NUCIDH também vai oficiar as prefeituras municipais para verificar a destinação dos valores provenientes do ICMS Ecológico aos faxinalenses. Já a Defensoria Pública da União irá ajuizar Ação Civil Pública em face do ICMbio para que examinem, em caráter de urgência, o pedido de criação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) dos faxinais de São Roquinho e Bom Retiro (município de Pinhão). 

O encontro contou também com a presença dos faxinalenses das comunidades de Saudade Santa Anita (município de Turvo), São Roquinho e Bom Retiro (município de Pinhão), além dos diretores de Turismo e de Meio Ambiente do município de Turvo e servidores do IAP e da Força Verde.

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