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Defensoria

17/08/2017

Curitiba: DPPR presta orientação jurídica à população de rua

A Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), vai promover na próxima sexta-feira (18) uma ação pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em 19 de agosto. Das 10h às 14h, uma tenda será montada na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, para prestar orientação jurídica gratuita a essa população específica.

Os defensores públicos Bruno Passadore, Dezidério Machado Lima, Guilherme Dáquer Filho, Fernando Redede Rodrigues e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira vão tirar dúvidas sobre assuntos ligados aos direitos dessas pessoas, como demandas na área de Família ou Execução Penal, por exemplo, que normalmente estão entre as mais procuradas. A atividade conta com o apoio e a participação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) de Curitiba.

No mesmo dia, a Defensoria Pública também deve protocolar na Prefeitura de Curitiba uma recomendação – feita em conjunto com o Ministério Público Estadual – para que o município tome algumas providências em relação aos equipamentos públicos destinados à população de rua, como abrigos e guarda-volumes, por exemplo. Um dos apontamentos feitos pela DPPR e pelo MPPR é para que os abrigos municipais não prestem tratamento diferenciado a determinados grupos de pessoas que vivem na rua, como os chamados migrantes, que são oriundos de outras cidades e que estão em Curitiba há menos de 60 dias. Nesses casos, eles não têm acesso a todos os serviços prestados pela Prefeitura a essa população.

Segundo dados do IBGE (2012), cerca de 1,8 milhão de pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras – representando até 1% da população do país. No Paraná, com base em registros do CadUnico, de maio de 2016, há 3.452 pessoas nessa situação. Curitiba, por sua vez, registra 1.551 cidadãos e cidadãs nessas condições. Porém, entende-se que esses números estão defasados. Dos 399 municípios paranaenses, por exemplo, apenas 113 fazem o registro dessa população no CadUnico.

Os motivos que levam as pessoas à situação de rua são bastante diversos, desde problemas econômicos até fatores sentimentais, doenças mentais, dependência química e discriminação, entre outros.

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