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Defensoria

19/06/2017

Nota de esclarecimento sobre reportagens de vagas em creches

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às reportagens exibidas nos programas Bom Dia PR e PR TV 1ª Edição, da RPCTV, ambas em 9 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Paraná esclarece que, ao contrário do que foi informado, a Defensoria Pública do Paraná NÃO suspendeu o agendamento e ajuizamento de ações de vagas em creche em Londrina e Curitiba. Apenas em Cascavel houve suspensão do agendamento de novos atendimentos porque a agenda até o final do ano está completa. O atendimento às famílias já agendadas continua ocorrendo normalmente.

Pede-se, contudo, que aqueles agendados que não tenham mais interesse ou necessidade do atendimento, desmarquem o horário para que a Defensoria possa remanejar a agenda e atender outras famílias. Em novembro, serão retomados os agendamentos de novos casos em Cascavel para atendimento efetivo a partir de 2018. Essa suspensão de agendamento (não de atendimento), frise-se, não possui relação com as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná em relação à “suspensão de segurança”, que desobrigam as prefeituras desses municípios a não cumprirem as liminares de vaga em creche.

Novas ações continuam sendo propostas pela Defensoria e, em relação às decisões desfavoráveis, todos os recursos cabíveis são interpostos conforme o interesse do usuário. Em relação ao recurso que será analisado pelo TJ-PR no dia 19 de junho, citado pela dra Camille Vieira da Costa na entrevista, ele se refere apenas a Curitiba, não havendo ainda informações sobre as datas de julgamento dos recursos interpostos em face das decisões relativas aos demais municípios.    

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