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Defensoria

12/06/2017

Artigo: Não há sociedade justa sem uma educação plural

Por: Camille Vieira da Costa, Ananda Hadah Rodrigues Puchta e Rafael Kirchhoff

O direito à educação livre, plural e sem censura e a proibição da discussão da questão de gênero e diversidade sexual nas escolas brasileiras foram temas de uma audiência pública convocada recentemente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O evento ocorreu em Buenos Aires, na Argentina, no dia 25 de maio. Instituições como a Defensoria Pública do Estado, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná estiveram presentes no encontro, representando a sociedade civil organizada.

A presença de tantas organizações do Paraná ligadas aos direitos humanos se justifica. O estreitamento do debate sobre esses temas na esfera da escola pública avança no estado e em todo o país, reflexo da polarização da conjuntura política e do conservadorismo que desafia a laicidade do Estado. No Paraná, os municípios de Cascavel e Paranaguá, por exemplo, já aprovaram planos de educação que proíbem a discussão de gênero e de diversidade sexual nas instituições de ensino. Além disso, em outras cidades tramitam projetos de lei semelhantes, baseados no programa Escola sem partido. É o caso de Foz do Iguaçu, Toledo e Santa Cruz do Monte Castelo.

O principal argumento desses projetos é que a educação deve ter como base a neutralidade, moldando-se conforme as convicções morais e religiosas dos pais dos alunos. No entanto, a escola – sobretudo a pública – é um espaço que congrega alunos de diferentes origens e contextos sociais, de modo que nela devem prevalecer a pluralidade de ideias e as distintas visões de mundo, não podendo se sobrepor a isso somente a forma como alguns enxergam o mundo. Cabe aos pais, em seus lares, discutir o conteúdo exposto em sala de aula, a fim de enriquecer o processo educacional que se dá de maneira compartilhada entre família, escola e sociedade.

A limitação de conteúdos escolares tidos como ideológicos ou contrários às convicções morais e filosóficas da família fere não apenas o direito à educação de mulheres e da população LGBT em idade escolar – no caso das supressões dos termos “gênero”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” das normativas da educação –, mas também eliminam a possibilidade de pensar crianças e adolescentes como sujeitos de direito de uma educação plural e que lhes permita o desenvolvimento e o exercício da cidadania.

A escola é campo fértil para a promoção de importantes transformações das relações sociais. Segundo pesquisa publicada em 2011 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, 99% dos entrevistados demonstraram algum nível de preconceito contra pessoas LGBT, sendo que a escola foi apontada como o local onde os LGBTs mais foram discriminados. Essa realidade cultural de intolerância resulta em violência contra grupos que fogem à regra da heterossexualidade.

Quanto à vulnerabilidade das mulheres e à necessidade de haver discussões sobre gênero nas escolas, a nota técnica “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, divulgada em 2014, demonstra que 89% das vítimas de estupro são do sexo feminino, sendo que 70% são crianças e adolescentes. Além disso, 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Estes números alarmantes justificam a importância da discussão de gênero nas escolas.

Um projeto de educação está estritamente vinculado a um projeto de sociedade. E uma sociedade que pretende ser justa, igualitária e solidária demanda que o direito à educação seja plural e que se garanta a liberdade de cátedra aos professores. Permitir o diálogo e a pluralidade na educação faz com que tanto alunos como professores enriqueçam o ambiente escolar com diversidade de ideias e comportamentos, levando o respeito como principal fundamento da convivência social. Ao discutir uma escola livre, plural e sem censura, a CIDH teve como maior preocupação alertar as autoridades do Estado brasileiro acerca da violência sofrida por grupos vulnerabilizados, e de como projetos baseados no movimento Escola sem partido ou na supressão do debate acerca da diversidade sexual podem ser nocivos à sociedade.

 

Camille Vieira da Costa é defensora pública e coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.

Ananda Hadah Rodrigues Puchta é advogada membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PR, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da UFPR e coordenadora jurídica de organismos internacionais do Grupo Dignidade.

Rafael Kirchhoff é advogado, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e membro da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, ambas da OAB/PR, e coordenador da área jurídica do Grupo Dignidade para ações constitucionais.
 

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