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Defensoria

24/02/2017

Londrina: MP e Defensoria recomendam criação de central de vagas em creches

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Paraná enviaram nesta semana uma recomendação conjunta para que a Secretaria de Educação de Londrina instale, imediatamente, uma central de vagas em creches, além de implementar uma série de outras medidas contingenciais para reduzir o impacto provocado pelo déficit de vagas no município.

Segundo o documento, o objetivo da central de vagas, assim como as demais medidas de caráter emergencial e transitório, é assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço até que a administração pública consiga se estruturar e garantir o direito pleno da vaga em creche em período integral a todas as crianças e famílias londrinenses. 

Além da criação da central, a recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Leonardo Nogueira da Silva e Josilaine Aleteia de Andrade e pelo defensor público Gabriel Fiel Lutz, estabelece ainda: a apresentação, até o fim do mês de março, do número de crianças efetivamente matriculadas em período integral e em período parcial nas creches municipais e filantrópicas, bem como a quantidade de crianças que se encontram na fila de espera por vaga. Solicita também a criação de critérios objetivos de análise de vulnerabilidade social e a apresentação dos mesmos à toda rede de Proteção da Infância, no intuito de estabelecer um debate democrático acerca das medidas transitórias que administração pública adotará enquanto não houver vagas suficientes em período integral para atender a todas as crianças.

O documento pede ainda a verificação das áreas de maior adensamento populacional e exclusão social, nas quais há maior déficit de vagas em creche. Outra medida seria a verificação junto às entidades privadas, comunitárias e filantrópicas, até o fim de março, da possibilidade de expansão do número de entidades que ofertam vagas em creche, bem como a possibilidade de ampliação do número de vagas disponibilizadas pelas entidades que já se encontram em funcionamento.

Caso não se faça possível atender a toda demanda por vagas em 2017, MP e Defensoria requerem ao município que estude a possibilidade de celebrar novos convênios com creches privadas. Se mesmo após a adoção das medidas ainda houver crianças na fila de espera, a recomendação é para a Secretaria de Educação dê prioridade na concessão do período integral às crianças que comprovadamente tiverem seus responsáveis legais trabalhando em período integral ou em jornada de trabalho que inviabilize os mesmos de buscarem seus filhos no período parcial.

Audiência
Além de efetivar as medidas recomendadas, a prefeitura deverá também realizar uma audiência pública, de preferência na Câmara Municipal, durante o período de férias escolares (julho), para viabilizar a participação de toda a rede de proteção à infância. Nessa audiência, seriam debatidos, entre outros pontos: o número exato de vagas faltantes, para zerar a fila de espera por creche; o impacto da implementação de vagas em período parcial; a apresentação de um cronograma de entrega de eventuais creches que estejam sendo construídas; o orçamento público necessário em 2018 para a construção de mais creches; e o cronograma de concurso para a contratação de professores para atender as creches que serão construídas em 2017 e 2018.

Com a adoção de todas essas medidas, segundo MP e Defensoria, será possível “dimensionar o real quantitativo de vagas em creches que necessitam ser criadas, bem como evitar a violação da fila de espera e proceder à disponibilização das vagas existentes de maneira equânime, levando-se em conta as particularidades de cada família, no âmbito da implementação da Política Pública de Creches”.

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